Liberdade Sustentável

Governador sanciona lei e Mosaico agora é uma realidade para as comunidades do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro após 34 anos de luta

2009-03-29T12:57:00.000-07:00

Em cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (26/03), no auditório da Prefeitura Municipal de Palhoça, o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, sancionou o Projeto de Lei 347/08, aprovado no dia 17 pela Assembléia Legislativa.

Agora é lei. É uma realidade a tão sonhada recategorização do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, com a implantação do Mosaico de Unidades de Conservação. Esta é uma vitória de todas as comunidades da área e de sua liderança máxima, Renato Sehn, que lutou durante quatro anos para que este momento se concretizasse.

Luiz Henrique elogiou a atuação de Renato Sehn e das lideranças comunitárias, que foram essenciais para a elaboração do projeto, apoiado pelo secretário do Desenvolvimento Sustentável, Onofre Agostini.

Sehn lembrou que também foi a atitude de vanguarda do governador que pôde dar esse desfecho positivo à questão do Parque, que se arrastava há mais de 33 anos sem uma solução adequada.

O prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, que teve participação essencial em todo o processo, acompanhado de sua esposa, dona Dirce, também enalteceu a atitude do governador e a luta de Sehn.

Participaram da assinatura da lei os deputados Sérgio Grando (PPS) e Marcos Vieira (PSDB), relator do projeto de lei no Legislativo, o presidente da Fatma, Murilo Flores, prefeitos, vereadores e representantes das comunidades.

Ao assinar a lei, Luiz Henrique foi aplaudido em pé por uma platéia que é vitoriosa e passa agora a pensar num futuro promissor e sustentável. Como o próprio governador lembrou, e também o deputado Marcos Vieira, ninguém mais será agredido ou processado por trocar uma telha em sua casa, ou porque pintou uma porta. Esse tipo de violência não mais acontecerá e o progresso da região será uma realidade.

Renato Sehn agradece emocionado ao governador, deputados, prefeitos e comunidade

2009-03-29T12:55:00.000-07:00

O líder do Movimento de Recategorização do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, Renato Sehn, falou em nome de todos, agradecendo ao governador, aos deputados e a todos que foram imprescindíveis nesta luta que culminou vitoriosa:

Cumprimentando o excelentíssimo governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, cumprimento a todos os secretários aqui presentes. Cumprimentando o senhor prefeito municipal de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, quero cumprimentar a todos os prefeitos e vereadores. Cumprimentando nossa primeira-dama, dona Dirce Heiderscheidt, cumprimento não só as mulheres, como a todos aqui presentes. E cumprimentando meu amigo e parceiro desta luta, Sérgio Schütz, quero cumprimentar a todos os líderes que se dispuseram e dedicaram centenas de horas na busca de uma solução definitiva para o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.

Solução esta, senhores, que após quatro anos de exaustivos estudos e participações comunitárias norteou a proposição por parte do Executivo, do encaminhamento do Projeto de Lei nº 347/08 para nossa Casa legislativa, onde finalmente foi aprovado por 30 votos favoráveis e seis contrários. Foi com esta expressiva vantagem que finalmente, no dia 4 de março, aprovamos o projeto denominado de MOSAICO. Porém, cabe salientar que neste percurso, além das dificuldades inerentes à matéria, encontramos também pessoas e representantes públicos a quem devemos agradecimentos.

Obrigado senhores prefeitos de nossa região, como o ex-prefeito Luiz Carlos Silva e o atual prefeito de Garopaba, Luiz Carlos Luiz, o ex-prefeito de Paulo Lopes, Volnei Adolfo Zanela, e o atual prefeito, Evandro João dos Santos, o atual prefeito de Santo Amaro da Imperatriz, Desi Justem, e o nosso líder máximo nesta verdadeira luta, Ronério Heiderscheidt, que sabiamente soube guiar nossas ações na busca deste momento solene.

Quero também referendar os representantes das Câmaras de Vereadores dos municípios de Garopaba, Paulo Lopes, Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz, que sempre participaram e lutaram por esta vitória democrática e que transpôs as fronteiras partidárias.

Outros grandes parceiros devem ser lembrados neste glorioso momento, como o secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável, Onofre Agostini, que usou de toda sua sabedoria e liderança na busca de um consenso, o nosso amigo e verdadeiro conselheiro, deputado Julio Garcia, também o secretário de Desenvolvimento Regional, Valter Galina, sempre disposto a ajudar, lembrar os deputados Marcos Vieira, relator da matéria, a quem agradecemos de coração o empenho e determinação, Edison Andrino e Renato Hinnig (que pessoalmente me ligaram pedindo que justificasse suas ausências no dia de hoje), a Joares Ponticelli, que veio a simbolizar que esta luta não tinha bandeiras partidárias, a deputada Ada De Luca que me fez homenagem em Plenário, a quem agradeço de coração em nome de todos, a deputada Odete de Jesus, deputados Cesar Souza Júnior, José Natal Pereira, Lício Mauro da Silveira, Manoel Mota, Moacir Sopelsa, Narcizo Parisotto, Nilson Gonçalves, Sérgio Grando, Reno Caramori, Romildo Titon, Serafim Venzon, Silvio Dreveck, Valmir Comin, Genésio Goulart, Darci de Mattos, Gelson Merísio, Herneus de Nadal, Ismael dos Santos, Jean Kuhlmann, Antônio Aguiar, Aderbal Deba Cabral, Dagomar Carneiro, Elizeu de Mattos e Giancarlo Tomelin.

Pode parecer a vocês, nobres representantes do povo, que apenas cumpriram suas obrigações, porém, ao ver este povo, agora saciado de seus anseios e demandas desta matéria que tanto os afligiu, vocês foram além. Abriram um novo caminho que haverá de servir para solucionar em outros recantos deste estado, e por que não dizer deste nosso grandioso país, que carece de mudanças nesta área, onde unidades de conservação são criadas sem levar em consideração o tripé que serviu de base para a elaboração de nossa proposta:

A sustentabilidade ambiental,
A sustentabilidade social e
O cuidado com a sustentabilidade financeira desta unidade.

Aproveito também para lembrar a todos vocês que vencemos a primeira fase desta luta. Devemos agora dar continuidade na sustentabilidade desta nossa proposta e lutar pela implementação do Mosaico. Para isto dependeremos de muita vontade política, tanto por parte do senhor governador, dos senhores deputados, senhores prefeitos, senhores vereadores, como de nós, cidadãos organizados. De nada valerão nossos esforços se não completarmos a tarefa de entregar às futuras gerações uma unidade digna e que seja referendada pela magnitude das soluções nela contidas.

E, para completar, senhores, quero agradecer aos nossos companheiros, que tanto lutaram na busca desta solução. Devo começar pela minha querida esposa, Elizabeth, que soube dividir sem nenhuma cobrança o tempo que dediquei a esta causa.

Nosso amigo ex-deputado Vanio dos Santos, que muito contribuiu para o sucesso que hoje alcançamos, o Florentino (Vidinha) Pereira, seu Dedé, que virou símbolo desta luta, o Jucélio, velho e dedicado guerreiro, o Diomar Amorim, o Jean, a Bete do Massiambu Pequeno, a Marlene Soares, Dirceu Jendiroba, a Gênesis, o Dorvalino, o seu Antônio e o Germano da Vargem do Braço, o vereador Vagner.

Josué de Souza Matos, Irene, Ivone, Itatir, seu Audi Antunes, a Pupi e o seu menino de Morretes 1, a Vera da Casa Branca, doutor Marcos, o Rato de Morretes 2, Messias Fuentes da Pinheira, Renato Finardis, Luiz Carlos da Praia do Sonho, Maurão da Guarda, ao José Truda Palazzo, ao amigo Alex, Ivan Taffarel e tantos outros que foram tão importantes e que hoje festejam este dia, como um marco histórico em suas vidas e na vida daqueles que acreditaram em vocês.
Orgulhem-se, amigos, pois pertence a cada um de vocês o símbolo desta vitória, e a mim a honra de tê-los como parceiros.

Muito obrigado pela confiança em mim depositada.

E ao senhor governador, Luiz Henrique da Silveira, que tantos obstáculos retirou, nas alternativas que buscamos ao longo deste caminho, alternativas estas que visavam um desfecho rápido para nossas vontades legítimas da solução de um problema tão antigo.

Hoje sabemos avaliar sua liderança, pois na via da solução legítima não havia atalhos, e nos guiando para um caminho mais penoso e difícil Luiz Henrique da Silveira nos ensinou que das grandes lutas só sairão vencedores os grandes guerreiros.

Também aprendemos, senhor governador, que a sua liderança é que nos brinda hoje com esta indiscutível vitória.

Portanto, mais uma vez,
Obrigado, governador

Renato Sehn diz que momento é histórico e terá projeção nacional

2009-03-29T12:54:00.000-07:00

Ao ser indagado sobre o que representa para Santa Catarina a aprovação e a sanção da Lei 347/08, o líder da Recategorização e um dos idealizadores do Projeto Mosaico, Renato Sehn, afirma que, sem dúvida, este é um momento histórico. “É o evento da mudança do Parque Estadual para o Plano Mosaico. Esta é uma mudança significativa no estado. Passa-se a respeitar o homem e a natureza de igual para igual”, afirma.

Para ele, também integra esse momento histórico a mudança radical, que há de acontecer nos próximos dias, a partir do discurso do governador Luiz Henrique da Silveira, com a determinação do uso sustentável das riquezas naturais, não só em evidência em Santa Catarina, mas em projeção nacional.

“O que o governador pediu em seu discurso é que a partir de agora haja respeito e que as leis e os complementos de lei venham a ser locais, que aconteçam estado por estado, em cada município, obedecendo a uma regra nacional. Há de se mudar o escopo de leis num nível geral para que as Assembleias Legislativas e a Câmara dos Deputados voltem a legislar sobre o meio ambiente no Brasil.”

Para Sehn, o segundo momento importante foi o discurso do presidente da Fatma, Murilo Flores, já publicado em parte pelo jornal Diário Catarinense do dia 22, em que ele mostra uma visão mais moderna na utilização dos recursos naturais.

“Murilo Flores enfatiza que todo o potencial das áreas ambientalmente guardadas por unidades de conservação deve ser utilizado para pesquisa e desenvolvimento do turismo com a responsabilidade que merecem. É importante que essas áreas gerem riqueza, não só em seu conteúdo específico de abrangência, mas em seus entornos, principalmente na área do turismo, que é hoje a indústria mais limpa que se conhece no mundo inteiro.”

Plantio de ipê amarelo simboliza o comprometimento com a preservação ambiental

2009-03-29T12:53:00.001-07:00

Ao encerrar a solenidade de assinatura da lei do Mosaico de Unidades de Conservação, o governador Luiz Henrique da Silveira, o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, Renato Sehn e as demais autoridades presentes plantaram uma muda de ipê amarelo. A árvore tornou-se símbolo desta luta das comunidades da Serra do Tabuleiro.

Novo presidente da Fatma reabre visitação ao Parque e estuda investimentos com o Comando da Polícia Ambiental

2009-03-29T12:50:00.001-07:00

Os representantes de todas as comunidades da região da Serra do Tabuleiro ressentiram-se da ausência do secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Onofre Agostini, na cerimônia de assinatura da Lei 347/08, pelo governador Luiz Henrique da Silveira. O secretário estava em viagem de trabalho, mas enviou um representante, o novo presidente da Fatma (Fundação do Meio Ambiente), Murilo Flores.

Agostini é considerado pelos moradores do Parque da Serra do Tabuleiro como um dos pensadores do projeto e foi imprescindível na sua elaboração. “Sem a sua participação mediadora e incentivadora, o projeto não teria sido possível”, afirma Renato Sehn.

Sehn disse que Flores levou para a Fatma uma nova visão de utilização das unidades de conservação, com mecanismos de sustentabilidade. Dessa forma, as pessoas que estão inseridas no contexto do Mosaico criado com a nova lei terão condições de usufruir dos benefícios, por exemplo, da maior indústria limpa que existe, que é a do turismo.

Murilo Flores falou a respeito da nova administração na Fatma, o que pensa sobre ecologia, desenvolvimento sustentável e convivência harmônica do homem com a natureza. Em todo o mundo, disse ele, os parques são uma grande oportunidade econômica, uma grande oportunidade para o turismo nos municípios. Flores visitou vários parques e locais turísticos em dezenas de países.

Disse o presidente da Fatma:
“Somente no parque Yelowstone, nos Estados Unidos, visitam 3 milhões de pessoas por ano. O parque tem um raio de influência de 200 quilômetros, que dinamizam a economia, criando hotéis, pousadas, restaurantes, bares, postos de gasolina. O mundo todo é assim. Na Costa Rica, toda a sociedade está preparada para receber pessoas em seus parques. O turismo ecológico representa 9% do PIB do país.

Portanto, um parque não é necessariamente um problema. Um parque pode ser, na realidade, uma grande solução. Infelizmente o nosso Parque do Tabuleiro está parado, fechado, mas neste momento o coronel Rodrigues, da Polícia Ambiental, está me aguardando lá, e nossa equipe, porque vamos estudar o investimento que vamos fazer ali.

Vamos investir nos sete parques que nós temos no Estado e o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro vai ser modelo. Não só por ser maior, mas também por sua localização especial na rota turística dos parques. Já determinei à diretoria da Fatma que cuida do Parque, para que abra imediatamente os programas de visitas, mas, mais do que isso, precisamos fazer uma dotação urgente de recursos, trilhas, áreas para educação ambiental e várias ações que atraiam a população e ajudem a todos os municípios que estão no seu entorno, que fazem parte do Parque, para que se beneficiem de sua existência.

Esse é o nosso propósito. O governador Luiz Henrique da Silveira, quando insistiu na minha troca de posição dentro do governo, me colocou esse desafio de fazer com que a Fatma seja realmente um instrumento de implantação da política ambiental do estado. Acima de tudo, fazer com que a economia do estado atraia as oportunidades que o meio ambiente lhe oferece. Nós estamos fazendo exatamente o que chamamos de economia ambiental. E Palhoça e os demais municípios da região, que têm parte do Parque em seu território, serão os principais beneficiados com esta regulamentação.

Cumprimento a todos, pelo esforço de todos, por sua dedicação, por estar finalmente definido o Parque do Tabuleiro e por saber que o resultado foi uma parceria entre cada prefeitura e com a Assembleia Legislativa para que se tornasse uma realidade.

Frases

2009-03-29T12:38:00.000-07:00

Governador do Estado
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

“Murilo Flores, um dos técnicos mais abalisados deste país, que por cinco anos foi presidente da Embrapa, e com muita competência foi presidente da Epagri nos últimos anos, tem agora a missão de levar à Fatma a visão do desenvolvimento sustentável.”

“Quero dizer a vocês que representam o deputado Onofre, secretário do Desenvolvimento Sustentável, do grande orgulho que tenho de seu trabalho. Devemos muito ao deputado Onofre, que venceu barreiras aparentemente intransponíveis dentro do governo, para levar este intento até o final.”

“Antes de criticar o promotor ou o policial ambiental, temos que criticar o arcabouço da lei ambiental. Temos que dizer ao Congresso Nacional que é preciso mudar urgentemente o arcabouço legal que rege o meio ambiente, para deixar de ter uma postura paralisante, para termos uma postura desenvolvimentista.”

“Assim como nós e os animais, as espécies vegetais também têm seu ciclo de vida. E a melhor forma de proteger um parque florestal, uma área florestal, é ter uma atividade econômica não degradante. É fazer com que a proteção do meio ambiente tenha um efeito didático. Para isso, é preciso abrir o pulmão verde do estado para a visitação das pessoas, especialmente das crianças, para que elas cresçam com uma consciência ecológica. Não com uma consciência punitiva, paralisante, uma consciência que chegou até mesmo a criminalizar uma tentativa de termos um campo de golfe.”

“Quando vim para cá, embarquei no helicóptero na Casa D´Agronômica e sobrevoei a Ponta do Coral. Dá dor no coração. Ali não pôde ser construído um hotel de luxo internacional, mas ali prolifera uma favela. De vez em quando, sobrevôo a região do Santinho. Ali, o empresário proprietário de um resort foi preso simplesmente por querer construir um campo de golfe. Mas do lado prolifera, de forma irresponsável, uma favela, cujas casas são, hora sim, hora não, tomadas pelas dunas.”

“Volto a dizer. Não basta nós reclamarmos da opressão ambiental, do capitalismo ambiental, da ideologização ambiental. Tem pessoas que se opõem a uma obra como essa do salão de festas da Vargem do Braço por questão ideológica. Outras não querem que Governador Celso Ramos receba um mega investimento turístico espanhol que vai empregar 7 mil pessoas. Não querem porque veem num empreendedor como o Renato um tubarão, um capitalista. Eles querem revogar, de todo jeito, a liberdade de investir.”

“Essa gente triunfa porque a lei ambiental assim o permite.”

“Temos que ter uma lei atendendo a nossa realidade. Uma lei geral que estabeleça princípios gerais de política ambiental, mas que delegue aos estados, no âmbito de seus territórios, e aos municípios, no âmbito de seus territórios, a decisão sobre a política ambiental.”

Prefeito de Palhoça
RONÉRIO HEIDERSCHEIDT

“Estamos iniciando um novo tempo para a ecologia e o meio ambiente em Santa Catarina.”

“Quero que os representantes do deputado Onofre transmitam a ele o meu muito obrigado e também do município de Palhoça.”

“Quero cumprimentar a todos os deputados estaduais que votaram a favor do projeto, ao cumprimentar os dois deputados aqui presentes, Sérgio Grando e Marcos Vieira, mas também cumprimentar aqueles que votaram em branco ou que votaram contra o PL 347/08. Em pouco tempo, eles vão ter noção do que significará para a Região da Grande Florianópolis esse novo Mosaico.”

“Quero cumprimentar em especial o grande batalhador que, mesmo nas horas de tempestade, nas horas difíceis, estava presente. Parabéns, Renato Sehn.”

“Com esta lei, conseguimos agora fazer com que os recursos que vêm de fora do Brasil para manter o Parque sejam investidos exatamente na área que precisa de preservação, que é a que ficou agora. As que ficaram fora serão para promover o desenvolvimento econômico com sustentabilidade. Queremos criar lá um pólo tecnológico, queremos levar para lá a universidade, o desenvolvimento, um turismo de qualidade. Esta oportunidade só estamos tendo 34 anos depois do decreto de criação do Parque, graças a um governador com visão de mundo, moderno, empreendedor.”

“Os ambientalistas vão ver que nós estávamos certos. Que o caminho é este. Que tem prioridade em Palhoça, não o invasor, mas o investidor.”

“Graças ao governador Luiz Henrique, vamos agora, através de um planejamento, de um plano diretor em cada município, redesenhar um futuro promissor para a região.”

Deputado estadual (Relator do PL 347/08)
MARCOS VIEIRA

“Muita instabilidade foi gerada ao longo desses 34 anos de criação do Parque do Tabuleiro. Uma delas foi a desvalorização dos imóveis que estavam da área, outra foi a impossibilidade de as famílias que lá moravam há 30, 40, 60 anos, não poderem fazer a doação de áreas para seus filhos. É por isso que hoje temos milhares de terrenos irregulares.”

“Governador nenhum tomou a iniciativa, em todos esses anos, de vir à frente e resolver a questão, a não ser duas pessoas, que são o governador Luiz Henrique da Silveira e o vice-governador Leonel Pavan, acatando, justiça seja feita, a sugestão do secretário Onofre Agostini, que esteve na condução desse processo para que nós pudéssemos hoje estar aqui presenciando a sanção da lei.”

“O deputado Onofre encampou a idéia porque a sociedade, vocês, se organizaram e tiveram à frente o Renato Sehn, que fez 3 mil reuniões, promoveu mais de quatro anos de debates.”

“Hoje, a Assembleia Legislativa, que devolveu aprovado o PL 347/08 na forma de autógrafo ao governador, cumpriu com a sua missão constitucional. Se o governador propôs à Assembléia para devolver a cada um de vocês o legítimo direito à propriedade, o Legislativo, os 30 deputados que votaram favoravelmente, decidiram num dia histórico tirar da mão do Estado o papel da escritura e devolver às mãos de vocês com a assinatura do governador.”

2009-03-05T15:19:00.000-08:00

Vitória
da democracia participativa e representativa

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 347/08, enviado pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa, pela maioria esmagadora (30 votos a favor e 6 contra) dos deputados, a preservação da Mata Atlântica, delimitada no Projeto Mosaico de Unidades de Conservação, está garantida.
O Movimento de Recategorização une milhares de cidadãos, famílias, pequenos empreendedores, produtores rurais, que lutam pela conquista dos seus direitos de sustentabilidade consciente – uma questão de honra – preservação da área da Mata Atlântica e igualmente para garantir seus mais elementares direitos constitucionais. Mais de 650 integrantes do Movimento lotaram a Alesc ontem, dando uma demonstração viva de que a democracia participativa e representativa, unidas em prol da sociedade, podem conquistar avanços importantes.

Nasce um novo futuro

2009-03-05T15:18:00.000-08:00

Quatro gerações da família Pereira, de Paulo Lopes, depois da vitória com a aprovação do Projeto de Lei do Mosaico, fizeram o plantio simbólico de uma árvore no hall de entrada da Assembleia Legislativa. O bisavô Dedé Pereira, junto com o filho Francelino, a neta e o bisneto, comemoraram a vitória dessa forma, numa iniciativa em prol da preservação ambiental.”Depois de 34 anos de sofrimento é maravilhoso ver um novo tempo nascer”, disse emocionado o senhor Dedé.

Mosaico da Comunidade

2009-03-05T15:17:00.000-08:00

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 347/08 pela Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (4 de março), com 30 votos favoráveis e apenas seis contrários, começa um novo tempo para a ecologia e o meio ambiente em Santa Catarina. É uma vitória do Movimento de Recategorização do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Participaram mais de 650 integrantes do Movimento, que lotaram as galerias do Plenário e o saguão da Assembleia Legislativa durante a sessão que votou e aprovou o projeto.

Depois de 33 anos de espera, mais de 30 mil pessoas residentes junto ao Parque podem, agora, respirar aliviadas pela justiça que foi feita . Devolve-se a todos o direito de arrumar suas casas, dar terras ou imóveis para os filhos, como herança, ou simplesmente trocar uma telha ou uma tábua quebrada, pois nem isso até agora lhes era permitido fazer.

Foram a vontade e a atitude pioneira do governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, ao mandar elaborar o projeto de lei, que proporcionaram este desfecho, contestado apenas por alguns poucos privilegiados.

Foram a persistência e a liderança de Renato Sehn, acompanhado de Sérgio Schütz, que deram o rumo para chegar a este resultado, apoiados pelo secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Onofre Agostini.

Foram as várias batalhas empreendidas pelos deputados estaduais, cujas lideranças mais acentuadas nesta questão – Marcos Vieira (PSDB), Joares Ponticelli (PP), Renato Hinnig (PMDB) e Edison Andrino (PMDB) – fizeram a diferença.

Foi a luta iniciada pelo ex-deputado Vanio dos Santos, criando em 2006 o Fórum Parlamentar do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, debatendo, conhecendo, avançando etapas, que proporcionou esta vitória.

Deputados recebem mudas de ipê amarelo

2009-03-05T15:15:00.000-08:00

As mulheres integrantes do Movimento de Recategorização e representantes de várias comunidades visitaram os gabinetes dos deputados na Assembleia Legislativa. Elas foram entregar mudas de ipê amarelo. A árvore é uma das espécies preservadas no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e sua distribuição significa o começo de uma nova etapa de preservação ambiental em Santa Catarina, com a implantação, a partir de agora, do Mosaico de Unidades de Conservação.

Próxima etapa é a organização do Projeto Mosaico

2009-03-05T15:11:00.002-08:00

A vitória esmagadora das comunidades do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, por 30 votos favoráveis e apenas seis contrários, com a aprovação do PL 347/08, possibilita a implantação do Mosaico de Unidades de Conservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu. Também garante a preservação de inúmeras áreas de Mata Atlântica.
O Movimento de Recategorização do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, integrado pela maioria das associações comunitárias ali existentes, produtores rurais, milhares de cidadãos, famílias e pequenos empreendedores acaba de reconquistar para eles seus mais elementares direitos constitucionais, seu direito de promover a sustentabilidade consciente.

Está na hora de votar o PL 347/08

2009-02-25T10:45:00.000-08:00

Diga SIM ao MOSAICO.
Vá à Assembleia Legislativa no dia 4 de março e dê sua contribuição para aprovar este importante instrumento de criação do Mosaico de Unidades de Conservação do Parque da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu.

Dia 4 de março é o FIM DA PERSEGUIÇÃO.
Todos os cidadãos que há 33 anos têm seus direitos constitucionais desrespeitados, que sofrem pressões de diversos segmentos do Estado, devem lembrar que a hora de MUDAR tudo isso é às 14 horas do dia 4 de março. Se não for agora, quando será?
Os privilegiados, os perseguidores, continuaram sua vida sem sofrimento, sem perseguição. SÓ VOCÊ E SUA FAMÍLIA PODEM MUDAR. Vamos até a Alesc mostrar nosso apoio ao corajoso governador Luiz Henrique e à maioria esmagadora dos deputados, que querem dizer não a essa minoria privilegiada e SIM ao PL 347/08.
É de todos a responsabilidade de preservar o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Não espere que alguém faça isso por você e sua família. Você e sua família devem estar lá.

Dia 4 de março, às 14h, no Plenário da Alesc.

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Leia o Jornal da Recategorização...

Privilegiados X Injustiçados

2009-02-25T10:14:00.000-08:00

Adivinha quem?
O Movimento de Recategorização do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro tem como integrantes milhares de moradores, trabalhadores, empreendedores e agricultores que desde muito tempo já praticam a preservação do meio ambiente em suas áreas.
Quem você acha que são os moradores e agricultores do Parque, que lutam pela sua preservação e que dela dependem para o sustento de suas famílias?

Estes?

Ou estes? Dia 17 de fevereiro ficou claro quem são os milhares de representantes das comunidades e os poucos privilegiados que NÃO QUEREM NADA RESOLVER, apenas nos terem como massa de manobra e nos fazerem sofrer mais algumas décadas. Diga não a esses farsantes.

DIGA SIM AO MOSAICO!

Centenas de Moradores do Parque do Tabuleiro lotam Plenário da Assembleia Legislativa para reivindicar aprovação do PL nº 347/08

2009-02-19T05:27:00.000-08:00

Na terça-feira (17/02), centenas de moradores das comunidades da área da Serra do Tabuleiro, junto com a direção do Movimento de Recategorização, lotaram as galerias da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Eles foram ao Parlamento para reivindicar a aprovação do Projeto de Lei nº 347/08, que cria o Mosaico de Unidades de Conservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu.

O projeto, que será votado no dia 4, conforme definiu um acordo de lideranças, redefine a área do Parque, que fica com uma extensão maior de proteção à Mata Atlântica. Também promove a implantação de Unidades de Conservação (três APAs), além da área de proteção integral do Parque.
O texto é técnico e foi elaborado pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, com base no Projeto Mosaico, um estudo eminentemente técnico e que deixa o homem convivendo com a natureza e tendo a oportunidade de ajudar a preservá-la.

Mesa da Assembleia garante votação do PL nº 347/08 na sessão de 4 de março

2009-02-19T05:25:00.001-08:00

Conforme acordo entre as lideranças dos partidos representados no Legislativo estadual, a Mesa da Casa confirmou na sessão da terça-feira (17/02) que o Projeto de Lei nº 347/08 será votado no dia 4 de março.

A informação foi dada no início da sessão pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), e depois pelo 1º vice-presidente, deputado Gelson Merísio (DEM), e pelo 2º vice-presidente, deputado Jailson Lima (PT), ao se revezarem na Presidência da sessão ordinária.

Trata-se de um compromisso assumido perante as comunidades do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, cuja maioria quer ver o projeto aprovado. Esse desejo foi manifestado em dezenas de faixas com mensagens. Nas faixas, os moradores, em grande parte agricultores, pedem a aprovação do PL e conclamam os deputados a votarem favoravelmente, pois dessa forma estarão também dando sua contribuição pela preservação ambiental.

Deputado Marcos Vieira esclarece tramitação do PL 347/08 no Legislativo

2009-02-19T05:22:00.000-08:00

O deputado Marcos Vieira (PSDB), que foi o relator do PL nº 347/08 na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, esclarece toda a tramitação do projeto e explica por que foi solicitada a urgência. Segundo ele, o governo do Estado remeteu o projeto para o Legislativo invocando o artigo 50 da Constituição Estadual,que diz que todo projeto importante, de alto interesse ou de muita relevância para o governo deve usar o regime de urgência para tramitar.

“O prazo é de 45 dias. Então, como estávamos no final do ano e tínhamos um tempo relativamente curto ainda para examinar a matéria, fizemos um acordo de líderes e um acordo entre as comissões para que o projeto tramitasse conjuntamente. Exceção foi a Comissão de Meio Ambiente, que não aceitou essa tramitação conjunta. Por isso é que se vai chegar ao dia 4 de março sem que o projeto tenha sido examinado pelas quatro comissões”, esclarece o líder do PSDB no Parlamento estadual.

Desnecessário
É preciso lembrar que não haveria mais necessidade de tramitação na Comissão de Meio Ambiente porque o Regimento Interno da Casa diz que um projeto de lei, tendo sido examinado por uma comissão de mérito, não precisa ser examinado por uma segunda comissão de mérito. “E já foi examinado pela Comissão de Agricultura”, lembra o deputado.

Mas, diz ele, “como há interesses outros, e da Comissão de Meio Ambiente, chegou-se à conclusão, entre os líderes, que deveria passar por essa Comissão”. Por isso os deputados fixaram um prazo, que vai até o dia 4 de março, para votação, tendo sido o projeto examinado, ou não, pela Comissão de Meio Ambiente. Nesse dia, o PL obrigatoriamente terá de ser submetido a apreciação em Plenário. A votação será aberta, com todos os votos expostos no painel de votação.

Morador da Vargem do Braço está indignado com posicionamentos contrários ao PL 347/08

2009-02-19T05:21:00.001-08:00

O agricultor Adelino Heizen, morador da Vargem do Braço, em Santo Amaro da Imperatriz, afirma que, para todos os moradores de áreas do Parque da Serra do Tabuleiro, a melhor escolha é o Projeto Mosaico, com a criação de APAs e Unidades de Conservação.

“Hoje estamos numa situação que é como viver numa cadeia. Ninguém agora é dono de sua propriedade. A gente não tem mais uma vida tranquila. Não se pode mais ligar uma luz e nem construir em nosso terreno. Para mim isso é comunismo. Mas agora com o projeto a gente parece que viu uma luz no fim do túnel.”

Heizen está confiante na votação pelos deputados. “A maioria está nos apoiando. É claro que sempre tem aqueles contrários e vamos encontrar sempre isso. Mas temos que ver que, apesar de tudo, do adiamento, o projeto vai ser aprovado e nós vamos poder continuar vivendo, plantando e cuidando de nossas famílias.”

JORNAL DA RECATEGORIZAÇÃO

2009-02-12T05:46:00.000-08:00

Conheça a legitimidade do Movimento de Recategorização e a história da construção da proposta Mosaico.
Leia o Jornal da Recategorização que está sendo distribuído gratuitamente.
A publicação é uma iniciativa da Associação dos Protetores do Balneário da Ponta do Papagaio financiada com recursos próprios e doações das comunidades da região de abrangência do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.

"Leia a versão eletrônica do Jornal da Recategorização".

2009-02-12T05:39:00.000-08:00

Fatma: mais uma vez tenta adiar solução
Um abaixo-assinado com mais de cem assinaturas foi recebido pelo governador Luiz Henrique da Silveira, repudiando atitude da Fatma (Fundação do Meio Ambiente) de elaborar o documento denominado “Recomendações da Fatma sobre o processo de reavaliação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro”. As tais recomendações , em síntese, propunham mudar todo o Projeto de Lei no 347/08 e empurrar novamente a solução para uma data incerta.
Assinam o abaixo-assinado as lideranças das comunidades inseridas no Projeto Mosaico e representantes políticos dos nove municípios que têm áreas dentro da gestão do Parque.
Levado pela Comissão Executiva do Movimento de Recategorização, coordenado por Renato Sehn, o abaixo-assinado solicita ao governador que mantenha o regime de urgência para votação do Projeto nº 347/08, pela Assembléia Legislativa, e o projeto original de implantação do Mosaico.

Sem consenso
O que nunca faltou para o Movimento de Recategorização foi paciência e disposição para a construção do consenso com o referido órgão. Desde 2005, inúmeras oportunidades foram menosprezadas pela Fatma. Na última, o Movimento esperou 90 dias para ser recebido pela Fatma - de junho a setembro de 2008 -, para construir o consenso, sem sucesso.
Depois, o Movimento participou de quatro reuniões, nas quais os técnicos da Fatma se negaram a acatar qualquer proposição do Projeto Mosaico. Na última reunião, eles não compareceram e agora tentam protelar ainda mais uma definição.
Tudo isso é feito à revelia do pensamento do governo do Estado que, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável e do secretário Onofre Agostini, elaborou o Projeto de Lei nº 347/08 que o Poder Executivo enviou ao Poder Legislativo no dia 11 de novembro de 2008.
O PL reavalia e define os atuais limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu e cria o FEUC (Fundo Especial de Regularização, Implementação e Manutenção do Mosaico).

Retrocesso
As lideranças (prefeitos, vereadores, associações de moradores e entidades) entendem que o documento representa um retrocesso no momento em que se encontra às portas de uma solução derradeira para o sofrimento de mais de 33 anos de milhares de cidadãos. Tentar adiar os prazos antes firmados para a solução do problema da recategorização é um retrocesso inaceitável..

Insegurança
Pior do que isso, mantém a situação de insegurança das pessoas que vivem ou dependem das áreas a serem desanexadas, pois desta forma continuam em zonas de amortecimento com a série de impedimentos ambientais e legais já conhecidos por todos.

Em 15 dias são mais de 1.000 os cidadãos que apóiam abaixo-assinado na internet

2009-02-12T05:33:00.000-08:00

Está sendo enorme a adesão de cidadãos de todos os cantos ao abaixo-assinado mantido pelo blog Liberdade Sustentável, solicitando a aprovação do Projeto de Lei no 347/08.Leia mais e assine no endereço

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/3489

Ambientalista apóia o Movimento

2009-02-12T05:30:00.000-08:00

O ambientalista José Truda Palazzo Jr., conhecido internacionalmente por sua luta em prol da preservação da natureza e da baleia-franca, dá seu aval ao Movimento de Recategorização e ao Projeto Mosaico. Em carta endereçada à coordenação do Movimento, ele esclarece esse apoio.

Opinião
“Não tenho procuração para defender o movimento de recategorização (de parte) do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, e tenho deixado de comentar o assunto tendo em vista que entendo as reservas de alguns Conselheiros deste CG sobre o processo. Mas a discussão está tomando um rumo no melhor estilo Israel x Hamas em que, de fato, a verdade é a primeira vítima da guerra.

Pode-se discordar dos processos e mesmo das propostas para recategorização. O que não pode mais é admitir que se fique discutindo isso como se estivéssemos falando de um parque de verdade, de uma Unidade de Conservação implantada e funcionante. O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro na atualidade é uma peça de ficção burocrática da pior espécie, em particular no que tange a sua área de planície. Nele, o Estado permitiu desmatamento, ocupação urbana, sistemas viários, deposição de lixo, plantio de espécies exóticas, queimadas, caça, retirada de palmito, tudo por anos e anos de omissão da mais criminosa e desvairada possível.

Ao ler as mensagens indignadas, entretanto, parece que estamos falando de um paraíso prístino de biodiversidade. Ora, tenham a santa paciência. O Estado de Santa Catarina abandonou a Baixada do Massiambu há anos, mantendo apenas a (heróica e mal paga) Polícia Ambiental e uma pequena burocracia de fachada para fazer de conta que o Parque existia de fato. Entrementes, consumiu uma fortuna de dinheiros estrangeiros em planejamentos e mais planejamentos de uma gestão inexistente, fantasma, que nunca assegurou a conservação de um pé de árvore de fato.

O pior inimigo da conservação, a meu ver, é a aceitação desse tipo de farsa. Que as comunidades no interior do Parque do Tabuleiro existem, e têm crescentes impactos ambientais com os quais o Estado não vem lidando, é inegável. Que há muito que conservar - ainda - nos limites do Parque, também. Achar uma solução para administrar isso através de GESTÃO DE FATO é urgente, e o que menos ajuda a encontrar soluções é essa postura dos burocratas do Estado e dos ecochatos meus colegas de “just say no” para tudo o que se propõe.

Deixemos de ser hipócritas e aceitemos que, lamentavelmente, o Parque que atualmente aí está não protege mais nada de fato na baixada costeira. Ache-se a solução que for, mas chega dessa mentira sobre a intocabilidade de um “parque” que virou suco há muito tempo nas barbas de todos nós. Se não aparecer idéia melhor, sou favorável sim à recategorização.

Como um P.S., os que falam mal de Renato Sehn teriam que se alfabetizar em gestão ambiental antes de poder começar a conhecer o que ele vem fazendo, pessoalmente, pela conservação. Mas minha experiência em SC quanto a esse tipo de coisa é de que predomina a doutrina de Goebbels, de que se repetirmos bastante uma mentira ela vira verdade, independente dos fatos. Enfim, segue o Brasil sendo o que é justamente por causa dessa falta de compromisso com a administração da realidade. Uma pena.

Abraços,
J.Truda”

Quem é José Truda Palazzo Jr.
Nasceu em Porto Alegre em 28 de julho de 1963. Dirige o Projeto Baleia-franca, que em 2007 completou 25 anos. Sua militância na área ambiental começou aos 15 anos, em 1978, quando entrou para a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, dirigida por José Lutzemberger.
Truda é detentor de inúmeros prêmios e membro do Grupo de Trabalho Especial de Mamíferos Aquáticos do Ibama desde sua criação, em 1994. Tem diversos livros publicados, como o primeiro Guia dos Mamíferos Marinhos do Brasil (1988).
Por muitos anos, manteve o Projeto Baleia-franca com recursos próprios, até 2002, quando obteve patrocínio da Petrobras. Hoje, o Projeto é mantido pela Coalizão Internacional da Vida Silvestre (IWC/BRASIL).

Maioria absoluta das comissões apoiaram o Projeto de Lei no 347/08

2009-02-12T04:43:00.000-08:00

O Parlamento catarinense tem hoje um número de 40 deputados estaduais eleitos a cada quatro anos. Em dezembro, quando o Projeto de Lei nº 347/08 foi analisado por três das comissões mais importantes da Casa, a maioria deu parecer favorável à sua aprovação.
Isso ocorreu durante a reunião conjunta realizada na manhã do dia 16, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Agricultura.Os três primeiros a declarar sua defesa ao PL foram os relatores da matéria nessas comissões, que são os deputados Marcos Vieira (PSDB), Joares Ponticelli (PP) e Reno Caramori (PP), respectivamente.

Veja o que disseram os deputados:

“O Parlamento catarinense estava devendo essa atitude à população, que há mais de 30 anos espera por uma solução para o problema. Vi a angústia estampada no rosto desses catarinenses.”

Deputado Marcos Vieira (PSDB) – Relator na Comissão de Constituição e Justiça

“O projeto tem meu apoio porque aponta uma solução para a área do Tabuleiro. Considero que é apartidário e de suma relevância para o Estado.”

Deputado Joares Ponticelli (PP) – Relator na Comissão de Finanças e Tributação

“É incontestável a importância deste projeto de redefinição do Parque e o desenvolvimento que poderá ser gerado a partir de sua aprovação.”

Deputado Reno Caramori (PP) – Relator na Comissão de Agricultura

“Este projeto vai acabar com o sofrimento de milhares de pessoas. Muitas delas dependem desta solução para manter suas famílias e para sua sobrevivência.”

Deputada Odete de Jesus (PR)

“Sempre me envolvi com a questão do Tabuleiro e nos 13 anos em que fui deputado federal. As comunidades já sabem o que querem e nós, deputados, decidiremos a questão.”

Deputado Edison Andrino (PMDB)

“O projeto de lei enviado pelo governador acaba com um impasse que vinha durando 33 anos. A iniciativa merece todo o nosso apoio.”

Deputado Renato Hinnig (PMDB)

Vitória das comunidades do PEST na aprovação do PL nº 347/08

2008-12-25T14:29:00.000-08:00

A maioria dos deputados e os representantes das milhares de famílias (mais de 35 mil pessoas) proprietárias de áreas no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro saíram vitoriosos da reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e da Agricultura, na manhã da última terça-feira, dia 16. A reunião aconteceu no auditório Deputada Antonieta de Barros, da Assembléia Legislativa, quando os deputados analisaram e aprovaram a tramitação do Projeto de Lei nº 347/08, enviado pelo governador Luiz Henrique da Silveira e que tramitou em regime de urgência.
O projeto define os atuais limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, fazendo uma reavaliação, e institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras do Massiambu. Vai entrar na pauta de votação do Legislativo no dia 5 de fevereiro do ano que vem. O PL também cria o FEUC (Fundo Especial de Regularização, Implementação e Manutenção do Mosaico).
Dos 40 deputados, apenas a bancada do PT (com seis parlamentares) e o deputado Sargento Soares (PDT) anunciaram que são contrários porque não concordam com a tramitação de urgência. Depois da aprovação pelas três comissões, e leitura do parecer favorável do relator da CCJ, deputado Marcos Vieira (PSDB), todos aplaudiram em pé o resultado obtido.

Deputados que votaram pela aprovação
do PL nº 347/08 nas comissões
Marcos Vieira (PSDB) - relator na Comissão de Constituição e Justiça
Joares Ponticelli (PP) – relator do PL na Comissão de Finanças
Reno Caramori (PP) – relator na Comissão de Agricultura
Romildo Titon (PMDB)
Herneus de Nadal (PMDB)
Odete de Jesus (PRB)
Gelson Merísio (DEM)
Jean Kuhlmann (DEM)
Moacir Sopelsa (PMDB)
Sérgio Grando (PPS)
Renato Hinnig (PMDB)
Elizeu Matos (PMDB)
Sílvio Dreveck (PP)

Deputados que votaram contra a aprovação
do PL nº 347/08 nas comissões
Décio Góes (PT)
Pedro Uczai (PT)
Dirceu Dresch (PT)
Sargento Soares (PDT)

Parecer do relator Marcos Vieira

2008-12-25T14:25:00.001-08:00

A proposta do projeto de lei de origem governamental tramita na Assembléia Legislativa desde o dia 11 de novembro, em regime de urgência. Conforme o relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Marcos Vieira (PSDB), é preciso ouvir os anseios de uma população que está na iminência de perder suas propriedades, num processo que se arrasta há 33 anos.
No parecer que redigiu, Vieira fez um histórico de todo o processo relativo ao Parque. Explicou que a proposta do PL tem a finalidade principal de instituir o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu, numa área de mais de 90 mil hectares, e que com isso se começa a resolver um problema sério, de profundas dificuldades relacionadas à regularização fundiária da área em questão.
Este parecer foi seguido pelos relatores das outras duas comissões: Joares Ponticelli (PP), de Finanças e Tributação, e Reno Caramori (PP), da Agricultura.

2008-12-25T14:19:00.001-08:00

“Não imaginei, até já pedi desculpas pro Renato (Sehn), que eu fui candidato nesta eleição. Como não deram o parecer, eu também tava no processo (eleitoral) e acabei também não exigindo, também não solicitando.” (sic)

Esta frase foi dita pelo deputado Décio Góes (PT) durante a reunião do Fórum Parlamentar do Parque da Serra do Tabuleiro, que ele preside. O encontro aconteceu no dia 5 de dezembro de 2008, no Plenarinho da Assembléia Legislativa.

Justificava-se assim o deputado, perante os representantes das comunidades do Parque, pela falta de empenho no encaminhamento do projeto de recategorização da área – entregue somente nessa reunião. A declaração deixou revoltados os participantes do Fórum, que afirmaram nada ter a ver com a candidatura de Góes à Prefeitura de Criciúma.

Renato Sehn fala pelas comunidades no Fórum Parlamentar do PEST

2008-12-23T09:01:00.000-08:00

Como legítimo representante das comunidades do Parque da Serra do Tabuleiro, o empresário Renato Sehn fez dois pronunciamentos na última reunião do Fórum Parlamentar, no dia 15 de dezembro. Com ele estiveram as comunidades de Guarda do Embaú, Pinheira, Casa Branca, Praia do Sonho, Vargem do Braço, Passagem, Praia do Sonho, Ponta do Papagaio, Paulo Lopes, Garopaba, Siriú, Gamboa, Morretes I, Morretes II, Pedras Altas e Enseada do Brito.

O primeiro pronunciamento ocorreu na abertura da reunião, que foi presidida pelo deputado Décio Góes, contrário à tramitação do PL 347/08, e teve a participação dos deputados Renato Hinnig (PMDB), Sérgio Grando (PPS) e Joares Ponticelli (PP), todos favoráveis à aprovação do projeto. Sehn fez um histórico da participação das comunidades em todo o processo pela recategorização da área do Parque. Veja o pronunciamento na íntegra:

“Como parte integrante de todo esse processo, iniciado em setembro de 2004, lembro que tudo nasceu com o movimento da recategorização. A intenção era a de acrescentar, e não a de disputar.

“Então, a recategorização começou naquela data, numa conversa com o promotor José Eduardo Cardoso, que disse que as comunidades estavam muito desalinhadas, que não tinham um projeto, apenas falácias e falácias.

“A partir dessa reunião, começamos a nos organizar, levando adiante o que era necessário, conforme o promotor nos informou. No dia 25 de novembro de 2004, houve a primeira reunião da recategorização, quando expusemos os problemas que estavam ocorrendo nas comunidades.

“Dezessete meses depois, após duas audiências com mais de 1.500 pessoas, é que surgiu, por interferência do então deputado Vanio dos Santos, a necessidade da criação do Fórum Parlamentar, para que a chama que vinha trazer solução para os problemas que se arrastavam há 30 anos tivesse voz e que pelo menos as comunidades tivessem alguém que as escutassem.

“A partir daí, o Fórum teve um grande papel. Permaneci participando dele durante todo o tempo e há que se resgatar que o movimento das comunidades pela recategorização está cumprindo quase 700 reuniões, entre comunitárias, políticas, técnicas e sociais, superando em muito todos os outros participantes de qualquer entidade.

“Fico um pouco apreensivo quando não somos nem sequer citados nesta reunião porque a representatividade se fará presente em outras reuniões, mostrando que o Fórum realmente fez o seu papel, mas ele tem que cumprir o seu papel com as comunidades todas.

“Quero fazer um resgate rápido dos trabalhos porque, a mesma ausência que sentimos aqui da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, nós sentimos de todos os órgãos aqui presentes nas duas audiências públicas feitas em Santo Amaro da Imperatriz e Palhoça, no dia 5 de dezembro. O projeto poderia ter sido avaliado nessas duas oportunidades.

“Nós começamos a apresentar a proposta para a Fatma/STCP em abril, lá na SDS, quando as comunidades decidiram não aprovar a proposta da Fatma. Ali nós conseguimos conquistar uma posição do secretário Onofre Agostini, pedindo os dados que nós tínhamos produzido junto com a STCP e o Fórum para que pudéssemos criar a contraproposta. Assim é que foi estabelecido o Fórum: haveria uma proposta e nos responsabilizaríamos por criar uma contraproposta.

“Diversas tentativas foram feitas de agendar uma reunião, mas foram infrutíferas. Levaríamos a proposta de texto, então, para as oficinas, que aconteceram logo depois, em julho, no norte da Ilha de Santa Catarina. Durante todos esses passos, durante todas as reuniões, estivemos presentes. Só em duas eu não pude comparecer pessoalmente porque estava com problema de coluna e não pude viajar para a serra, mas tinha representante nosso lá.

“Nós, daquele dia em diante, tentamos apresentar o que foi determinado pela SDS junto à Fatma, fazendo uma proposta de consenso. Isso foi amplamente divulgado e gravado em todas as reuniões. Nós tentamos. Tivemos três reuniões. Mas só encontramos não, não, não queremos ouvir. A nós pareceu que nem a leitura correta da nossa contraproposta foi feita.

“No dia 9 de julho concluímos o trabalho. A apresentação da proposta foi em julho e agosto. Entregamos para as prefeituras de Paulo Lopes, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e Garopaba, SDS, Fatma, Procuradoria Geral do Estado e Promotoria Pública, Fórum Parlamentar do PEST, Governo do Estado, comunidades de Vargem do Braço, Morretes II, Baixada do Massiambu.

“Aliás, esse fato o deputado Décio Góes, que preside o Fórum, esqueceu de citar. No dia 1º de julho de 2008 nós fizemos, aqui nesta sala, uma apresentação da proposta.

“A entrega dos relatórios foi protocolada na Fatma em 26 de junho de 2008, na SDS, Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral do Estado, Prefeitura de Palhoça em 30 de junho de 2008, ao Fórum Parlamentar do PEST em 1º de julho de 2008 e a Pousada Ilha do Papagaio, que recebeu também no dia 30 de junho e foi quem conseguiu custear esse trabalho.

“Acompanhamos a apresentação das propostas da STPC/Fatma. Fomos a todas as reuniões técnicas nos municípios que tinham a finalidade de fazer as propostas alternativas.

“Participamos das oficinas de trabalho dos municípios da região costeira, nos dias 21 e 22 e 24 e 25 de julho de 2008. Em todas essas reuniões tentamos dialogar e dizer que tínhamos uma proposta, mas não tivemos voz.

“Nas três reuniões de trabalho com a Fatma, realizadas com a direção e seus técnicos – na última somente participou o Alair (de Souza, chefe do PEST) – não tivemos sucesso e tivemos que interromper as negociações.

“Depois disso fizemos apresentações públicas do projeto Mosaico em Garopaba, Paulo Lopes, Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz.

“Há de se convir que é bastante difícil um grupo de trabalho, que nasceu das comunidades, que brotou do problema gerado, que vem buscando uma solução, que tem quase 3 mil horas de reuniões, ser totalmente ignorado num trabalho técnico de qualidade que realizou.

“Lembro que fui lhe procurar eu seu gabinete, deputado Décio Góes, e lhe entreguei esse trabalho, e fui indagado por que não tinha feito isso antes. Respondi que era porque nem a Fatma, nem ninguém havia nos procurado para tentar debater. Nós não produzimos um produtinho de nada. Nós elaboramos um produto técnico de qualidade, onde usamos todos os trabalhos que saíram da Fatma e do STCP. Tudo foi aproveitado. Em dois meses, ninguém iria conseguir elaborar um relatório desses se não fosse assim. Então, nenhum dado foi jogado fora. Pelo contrário, foram utilizados, nos embasamos neles.

“E a partir daí, ninguém nos chamou sequer para trocar uma idéia sobre o assunto, a não ser naquelas reuniões que foram convocadas pela Fatma, que foram três: uma infrutífera, uma segunda que avançou e a terceira também infrutífera. Só estava o Alair. E os demais representantes, onde estavam?

“Não compreendo porque ninguém quer sequer discutir, entre todos os órgãos aqui presentes, uma proposta que já tramita há praticamente quatro ou cinco dias. A crítica é fácil, mas será que alguém leu a proposta atentamente? É legítimo o trabalho feito, calcado em cima dos povos que ali habitam e que estão sendo representados por mim. Se alguém duvida que essa representação existe, que venha ver amanhã, na reunião conjunta das comissões.

“Mesmo no final do ano, numa situação extremamente difícil, em que a economia traz até a possibilidade de gerar desemprego, vocês verão eco das populações aqui amanhã. Fico abismado de que, até hoje, não teve ninguém para reconhecer um trabalho tão digno quanto o que brotou do seio das comunidades.”

Prefeito de Paulo Lopes elogia governador

2008-12-23T08:59:00.001-08:00

Volnei Adolfo Zanela, prefeito do município de Paulo Lopes, apesar de ser adversário político de Luiz Henrique da Silveira, que é do PMDB e ele do PP, elogiou bastante o governador durante a reunião do Fórum Parlamentar do PEST, realizada no dia 15, por sua iniciativa de enviar o Projeto de Lei nº 347/08 para a Assembléia Legislativa. Veja o que falou o prefeito, inicialmente dirigindo-se ao presidente do Fórum, deputado Décio Góes (PT):

“Quero dizer que eu vou sair daqui muito triste pela notícia que estamos recebendo, e com essa maneira de você, com todo respeito que tenho por “Vossa Excelência, dizer que o governador do Estado foi desrespeitoso com o senhor e com o Fórum. Quero lhe dizer que sou de outro partido, adversário do governador, daqueles ferrenhos, politicamente. Agora, eu quero dar os parabéns a ele. Se teve um governador que teve respeito por essa população que sofre há quase 34 anos, se chama Luiz Henrique da Silveira.

“A questão passou por tantos governadores, inclusive do meu partido, mas nunca um deles teve coragem de fazer o que o atual governador fez. Eu fico muito triste quando a Ana (Cimardi) e o Alair (de Souza) dizem que foram a Paulo Lopes e aos outros municípios para discutir o assunto e que nós concordamos com eles.

“Nós não concordamos com nada que vocês fizeram. Inclusive, quando da audiência em Canasvieiras, me levantei e fui embora, porque achei um absurdo o município de Paulo Lopes aumentar a área do Parque. Em vez de diminuir aí nesse processo técnico que vocês estão falando, aumentou.

“Então, como é que eu vou aceitar um negócio desses, como prefeito agora, e como cidadão, que vou ser a partir do dia 1º, quando acaba meu mandato? Não vou aceitar. E aí eu vejo que nós lutamos quatro anos, todos nós, eu e meus companheiros, brigando para que chegasse este momento, e aí vem a notícia de que vai voltar tudo à estaca zero.

“Fica para o dia 5 de fevereiro para ser votado o projeto de lei. Aí, no dia 5 não é aprovado porque tem que discutir o projeto. Dali, mais seis meses a um ano tem eleição para o governo do Estado. Não vai ser aprovado. E se o governador sair e terminar o mandato dele, nós não vamos aprovar nunca.

“E a Fatma leva esse tempo todo, para trazer o projeto hoje, um dia antes da votação pelas comissões? Quanto tempo está esse projeto para ser feito? Há uma verdade que eu acabei de ver. Atrasou o projeto porque o presidente do Fórum foi candidato a prefeito de Criciúma. O mesmo vai acontecer daqui a um ano. Vai parar tudo novamente porque a Assembléia vai estar envolvida em eleição – isso é da democracia.

“Quero pedir a vocês: vamos aprovar esse projeto e vamos discutir lá na frente. Se perdermos a oportunidade de aprovar em fevereiro, ele não será mais aprovado. Podem ter certeza.

Representante da Gamboa pede religação da energia elétrica

2008-12-23T08:46:00.000-08:00

O proprietário de terras na Gamboa, Florentino Manoel Pereira, acredita que a Fatma só entregou o projeto encomendado sobre a área do Parque porque estava sendo pressionada pelas comunidades. “Tenho certeza de que a Fatma está entregando essa documentação hoje, esse trabalho, sob pressão, faltando um dia para ser votado pelas Comissões na Assembléia Legislativa”, disse ele.

Pereira lembrou que essa promessa da Fatma vem de 35 anos, desde a época do padre Raulino Reitz, que prometeu que em dois anos essa situação estaria resolvida.

“Em relação aos 500 metros que saíram da área em torno do Parque, foi prometido que, se trouxéssemos relatório para a Fatma das casas em questão seria religada a energia. Tem mais de 50 casas com pedidos que não foram atendidos. A Fatma simplesmente não deu nenhuma importância para esse assunto”, afirma o representante da Gamboa.

“Então, a comunidade pede para nós representá-los e estão cobrando uma definição. Não sei qual é o caminho que vai seguir esse novo projeto. Só pediria o seguinte: não quero ficar com 81 anos como está o meu pai e vir pra reunião da Fatma, do Fórum Parlamentar, das prefeituras e ver esta situação se alongar por todos esses anos. Espero, senhores, que tenham bastante carinho com essas comunidades, que estão passando sufoco”, concluiu.

Morador da Gamboa teve a casa lacrada

2008-12-23T08:44:00.000-08:00

Ricardo Alexandre Silveira, morador da praia da Gamboa, esteve na reunião do Fórum para protestar. Ele lembrou que sua casa foi lacrada e que não pode nem chegar perto dela. “Não sou bandido”, afirma Ricardo, dizendo também que há uma falta de respeito muito grande nesse processo. “Estou sem poder entrar na minha própria casa, que construí com meu suor. Durante 30 anos trabalhei por aquilo que tenho em não posso entrar na minha própria casa porque estou impedido disso.”

“Não sei se é coisa mandada e não sou bandido como estão me tratando. Se não pararem com isso, eu vou arrancar todos os lacres e vou entregar na Palhoça para o promotor, doutor José Eduardo. E aí vou estender minhas mãos e podem me levar como bandido”, afirmou.

Representante do Massiambu considera medíocre projeto da Fatma

2008-12-23T08:40:00.001-08:00

Bernardete Muniz, representando a Associação de Moradores da Bacia do Massiambu, acredita que está havendo algum equívoco em toda a discussão sobre o PEST. O que ela entende é que todos estão inviabilizados de fazer qualquer coisa. “Nenhuma comunidade pode ficar mais de 30 anos como refém de um projeto medíocre, ditatorial. Só quem entende isso é quem mora na região. Quem discute este problema normalmente não mora nessas comunidades, com a insegurança, com a falta de posto de saúde, de ponto de ônibus. Acessibilidade não existe.”

Bernardete, conhecida na comunidade como Bete, diz que não vê nenhum futuro para os filhos dos proprietários de terras incluídas na área do Parque. “Estamos reféns de candidaturas a prefeito, do aniversário da sogra, do aniversário da mãe. Mas o que nós precisamos é de respeito dos técnicos da Fatma. Ninguém está aqui contestando o que se gastou ou o trabalho feito. E aqui na Assembléia todos os parlamentares já tinham conhecimento desta questão. Não se façam de bobos, porque todos sabiam. Quando querem fazer as coisas, fazem. O GPS funciona para quem interessa.”

Direitos valem para uns e os deveres para outros

2008-12-23T08:37:00.000-08:00

O representante da Associação de Moradores da Vargem do Braço, Francisco Muniz Martendal, considera que há muitas diferenças que precisam ser corrigidas. Ele pergunta porque o que vale para uns, não vale para outros.
“Estão falando muito que não se teve tempo para discutir o Projeto de Lei 347/08. Nós estamos há 33 anos sofrendo, tendo atingidos os nossos direitos, a nossa liberdade, o nosso bem-estar social. Quando é para se proibir alguma coisa, o tempo é de hoje para amanhã. Quando é para resolver o problema de uma comunidade, leva 10, 20, 30, 50 anos.”

Aplaudido pelos demais representantes que participavam da reunião do Fórum Parlamentar do PEST, Martendal indagou: “Qual é a diferença do tempo, entre uma proibição e um ato de solução? Na Vargem do Braço, a única área de lazer que a comunidade tem é o campo de futebol. No início do ano, tivemos uma audiência com o promotor José Eduardo Cardoso e ele disse que era preciso parar as atividades ali. Em outra audiência, deu prazo de um ano para que o campo de futebol seja fechado, porque ele está em cima de uma área que é do governo do Estado”.

A alegação do promotor foi a de fazer valer o direito de propriedade, no caso o governo do Estado. “Então, nós todos que estamos aqui, vamos também fazer valer o direito de propriedade e usufruir do que nós temos. Se fui eu que comprei ou se herdei o terreno, isso não interessa. O que interessa é que a pessoa é dona. Não interessa se ela vive daquilo ali, ou se tem para passar o fim de semana, descansar, tirar o estresse.”

Na Vargem do Braço, ele diz que todos estão trabalhando pelo projeto da APA. “Este Projeto de Lei 347 nós estamos vendo como uma luz no fim do túnel, para resolver os problemas que temos. Devemos buscar um consenso que diminua o maior número possível de problemas, pois sabemos que nenhum dos projetos vai resolver tudo. Cada localidade vive uma situação diferente. “O projeto tem que ser capaz de suportar as mudanças de comando no Estado, de prefeito e de governador.”

Fórum recebe pesquisa encomendada pela Fatma

2008-12-20T10:58:00.000-08:00

Na segunda-feira, dia 15, das 17 às 20h, realizou-se no Plenarinho da Assembléia Legislativa de Santa Catarina a última reunião do Fórum Parlamentar do Parque da Serra do Tabuleiro. Os temas tratados foram o PL nº 347/08 e a avaliação anual dos trabalhos. Também foi recebido documento em um volume, contendo a consultoria encomendada pela Fatma, através do PPMA (Projeto de Proteção à Mata Atlântica), sobre os limites da área do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.

Apesar dos esforços do presidente do Fórum, deputado Décio Góes (PT), em derrubar o PL, de procedência do governo do Estado, foi consenso que ele é bom e viável.

Todas as ações do deputado na tentativa de excluir o projeto da pauta de votações resultaram infrutíferas. Até mesmo a indelicadeza de não chamar nenhum representante das comunidades para participar da mesa dos trabalhos não causou efeitos.

Pelo contrário, Góes teve de amargar ouvir verdades que estavam entaladas na garganta dos moradores da área há 30 anos, tempo que dura a discussão sobre a área.

Os outros deputados que participaram são Renato Hinnig (PMDB), Sérgio Grando (PPS) e Joares Ponticelli (PP), todos favoráveis ao PL.

Parque do Tabuleiro

2008-12-20T10:55:00.000-08:00

A Assembléia Legislativa deu hoje mais um importante passo para regularizar a situação de mais de 30 mil famílias que há 33 vivem numa insegurança jurídica total. Nestas mais de três décadas está em vigor o decreto que criou o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Medida elogiável. Mas o governo nem desapropriou as áreas, nem regulamentou a situação das famílias que ali residem há anos.

Projeto de lei do Executivo foi relatado pelo deputado Marcos Vieira, do PSDB, que depois de várias audiências, estudos e pareceres, emitiu relatório que acabou sendo aprovado pelas três comissões: Justiça, Finanças e Agricultura. A Comissão do Meio Ambiente vai examinar a matéria no início de fevereiro. O projeto tramita em regime de urgência e será votado até 5 de fevereiro.

Durante a reunião conjunta das três comissões, com o auditório Antonieta de Barros, os deputados Décio Góes, Pedro Uczai, Dirceu Dresch, todos do PT, mais o deputado Sargento Soares, do PDT, foram alvo de sonoríssimas vaias. Eles são contra o projeto.

Segundo o relator Marcos Vieira, são criadas áreas de preservação permanente, áreas de proteção ambiental e regras para o manejo sustentável de extensas áreas em quatro municípios da Grande Florianópolis e do Sul catarinense.

Texto extraído do blog de Moacir Pereira
Terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Serra do Tabuleiro

2008-12-20T10:51:00.000-08:00

O Projeto de Lei 347.3/2008, de origem do Executivo que reavalia e define os atuais limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, encerrará sua tramitação do ano legislativo catarinense com o aval das três principais Comissões Permanentes da casa: Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa. A votação hoje de manhã foi acompanhada de perto por representantes das comunidades de entorno do parque. O resultado foi ovacionado.

Texto extraído do blog do Cacau Menezes
Terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Histórico

2008-12-15T00:59:00.001-08:00

O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro é a maior Unidade de Conservação de Proteção Integral de Santa Catarina. Seus 90 mil hectares (aproximadamente 1% do território do estado) protegem cinco ecossistemas do Bioma Mata Atlântica: restingas, manguezais, florestas de encosta, mata de araucárias e campos de altitude.

Além disso, ilhas, praias, planícies e montanhas estão distribuídas entre os nove municípios abrangidos pelo Parque: Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí, Garopaba e Paulo Lopes. Engloba ainda as ilhas de Fortaleza/Araçatuba, do Andrade, Papagaio Pequeno, Três Irmãs, Moleques do Sul, Siriú, Coral, dos Cardos e a ponta sul da Ilha de Santa Catarina.

Além do elevado valor ecológico e paisagístico, a área tem uma grande importância socioeconômica por possuir mananciais, rios e córregos, que fornecem água potável para centenas de milhares de habitantes da Grande Florianópolis e também um ambiente privilegiado para atividades de pesquisa, educação ambiental, lazer e turismo. Mesmo tendo sido criado há mais de 30 anos pelo Decreto nº 1.260/75, o Parque do Tabuleiro ainda não foi efetivamente implantado, já que as propriedades não foram indenizadas. Faltam demarcação física, plano de manejo e conselho gestor. Muitos problemas e conflitos ocorreram nas últimas décadas.

Com isso, surgiram diversos movimentos e propostas de solução. Em 2005 iniciou o “Movimento pela Recategorização”, visando a transformação da zona costeira do Parque e entorno em uma APA (Área de Proteção Ambiental). Devido à dimensão assumida pelo embate em torno do projeto, a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina criou, em abril de 2006, o Fórum Parlamentar Permanente do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, composto inicialmente por 11 deputados e coordenado pelo então deputado Vanio dos Santos (PT), com relatoria de João Henrique Blasi (PMDB).

A partir do Fórum formou-se um grupo de trabalho com representantes do Movimento da Recategorização, Fatma (Fundação do Meio Ambiente), Procuradoria Geral do Estado, Assembléia Legislativa e entidades ecologistas, contra e a favor da recategorização. A finalidade foi a de construir um conjunto de propostas e solução para os principais conflitos e problemas existentes. O grupo de trabalho realizou uma série de reuniões com representantes de órgãos e instituições relacionadas ao problema e à implementação das ações, além de mobilizar perto de 1.500 pessoas nas localidades costeiras da Unidade de Conservação.

Riqueza desperta interesses

2008-12-15T00:58:00.001-08:00

Na planície costeira do Massiambu observam-se cordões semicirculares arenosos de restinga, que são como impressões digitais do recuo das águas durante o período quaternário. Entre os onze habitats principais identificados em estudo recente do Banco Mundial e Fundo Mundial para a Natureza (WWF), realizado na América Latina e no Caribe, cinco ocorrem no Tabuleiro: Mata Atlântica (florestas tropicais úmidas de folhas largas), floresta de araucárias (coníferas tropicais), manguezais, restingas e campos de altitude.

A maior parte do Parque tem cobertura de Mata Atlântica, considerada pelo estudo como de máxima prioridade regional para a conservação da biodiversidade. Ao mesmo tempo, a Serra do Tabuleiro integra lista dos habitats naturais críticos.

O Parque tem vegetação variada, reunindo cinco das seis composições botânicas do Estado. Começa no litoral, com a paisagem da Restinga, sobe a serra, alcançando o planalto em meio à vegetação dos pinhais, passando, nessa transição pela Floresta Pluvial da Encosta Atlântica, vegetação da Matinha Nebular e os Campos de Altitude da chapada da serra.

Entre a vegetação formam-se rios e córregos que serão responsáveis pelo fornecimento da água potável utilizada pelos moradores de toda Grande Florianópolis. O Parque abriga a Bacia do Rio Massiambu, desde sua nascente, sendo constituída por pequenos rios formados no local, desaguando no mar.

Toda essa riqueza tem despertado o interesse de muitos e gerado investimentos como o que foi feito pelo banco alemão KFW em projetos que mantém com a Fatma. Depois de quatro anos de debates e reuniões que envolveram as comunidades locais, no início de 2008 foram apresentadas duas proposições que pretendiam solucionar de uma vez por todas as questões do PEST. Uma é da Fatma, em conjunto com o Fórum Parlamentar e STCP (na prática, uma proposta do banco alemão KFW), e a outra é para a Desanexação ao Norte da BR-101.

Nenhuma das propostas é compatível com os anseios de centenas de pessoas cujas famílias são proprietárias de terras dentro do Parque, algumas há mais de 150 anos. Assim, essas pessoas atingidas à revelia por projetos que não contemplam a realidade social também elaboraram sua proposta, um terceiro canal de comunicação, denominada Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras do Massiambu (CONHEÇA O MOSAICO), que foi acolhido pelo governador do estado, Luiz Henrique da Silveira, e resultou na elaboração do Projeto de Lei nº 347/2008 que está em tramitação na Assembléia Legislativa e deve entrar na pauta de votação no dia 5 de fevereiro de 2009.