quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009

Está na hora de votar o PL 347/08

Diga SIM ao MOSAICO.
Vá à Assembleia Legislativa no dia 4 de março e dê sua contribuição para aprovar este importante instrumento de criação do Mosaico de Unidades de Conservação do Parque da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu.

Dia 4 de março é o FIM DA PERSEGUIÇÃO.
Todos os cidadãos que há 33 anos têm seus direitos constitucionais desrespeitados, que sofrem pressões de diversos segmentos do Estado, devem lembrar que a hora de MUDAR tudo isso é às 14 horas do dia 4 de março. Se não for agora, quando será?
Os privilegiados, os perseguidores, continuaram sua vida sem sofrimento, sem perseguição. SÓ VOCÊ E SUA FAMÍLIA PODEM MUDAR. Vamos até a Alesc mostrar nosso apoio ao corajoso governador Luiz Henrique e à maioria esmagadora dos deputados, que querem dizer não a essa minoria privilegiada e SIM ao PL 347/08.
É de todos a responsabilidade de preservar o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Não espere que alguém faça isso por você e sua família. Você e sua família devem estar lá.

Dia 4 de março, às 14h, no Plenário da Alesc.

Leia mais...
  • Mesa da Assembleia garante votação...
  • Maioria absoluta das Comissões...
  • Deputado Marcos Vieira esclarece...
  • Morador da Vargem do Braço está indignado...
  • Em 15 dias são mais de 1.000 cidadãos...
  • Ambientalista apóia o Movimento...
  • Leia o Jornal da Recategorização...
  • Privilegiados X Injustiçados

    Adivinha quem?
    O Movimento de Recategorização do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro tem como integrantes milhares de moradores, trabalhadores, empreendedores e agricultores que desde muito tempo já praticam a preservação do meio ambiente em suas áreas.
    Quem você acha que são os moradores e agricultores do Parque, que lutam pela sua preservação e que dela dependem para o sustento de suas famílias?

    Estes?

    Ou estes? Dia 17 de fevereiro ficou claro quem são os milhares de representantes das comunidades e os poucos privilegiados que NÃO QUEREM NADA RESOLVER, apenas nos terem como massa de manobra e nos fazerem sofrer mais algumas décadas. Diga não a esses farsantes.


    DIGA SIM AO MOSAICO!

    quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

    Centenas de Moradores do Parque do Tabuleiro lotam Plenário da Assembleia Legislativa para reivindicar aprovação do PL nº 347/08


    Na terça-feira (17/02), centenas de moradores das comunidades da área da Serra do Tabuleiro, junto com a direção do Movimento de Recategorização, lotaram as galerias da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Eles foram ao Parlamento para reivindicar a aprovação do Projeto de Lei nº 347/08, que cria o Mosaico de Unidades de Conservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu.

    O projeto, que será votado no dia 4, conforme definiu um acordo de lideranças, redefine a área do Parque, que fica com uma extensão maior de proteção à Mata Atlântica. Também promove a implantação de Unidades de Conservação (três APAs), além da área de proteção integral do Parque.
    O texto é técnico e foi elaborado pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, com base no Projeto Mosaico, um estudo eminentemente técnico e que deixa o homem convivendo com a natureza e tendo a oportunidade de ajudar a preservá-la.

    Mesa da Assembleia garante votação do PL nº 347/08 na sessão de 4 de março

    Conforme acordo entre as lideranças dos partidos representados no Legislativo estadual, a Mesa da Casa confirmou na sessão da terça-feira (17/02) que o Projeto de Lei nº 347/08 será votado no dia 4 de março.

    A informação foi dada no início da sessão pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), e depois pelo 1º vice-presidente, deputado Gelson Merísio (DEM), e pelo 2º vice-presidente, deputado Jailson Lima (PT), ao se revezarem na Presidência da sessão ordinária.

    Trata-se de um compromisso assumido perante as comunidades do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, cuja maioria quer ver o projeto aprovado. Esse desejo foi manifestado em dezenas de faixas com mensagens. Nas faixas, os moradores, em grande parte agricultores, pedem a aprovação do PL e conclamam os deputados a votarem favoravelmente, pois dessa forma estarão também dando sua contribuição pela preservação ambiental.

    Deputado Marcos Vieira esclarece tramitação do PL 347/08 no Legislativo

    O deputado Marcos Vieira (PSDB), que foi o relator do PL nº 347/08 na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, esclarece toda a tramitação do projeto e explica por que foi solicitada a urgência. Segundo ele, o governo do Estado remeteu o projeto para o Legislativo invocando o artigo 50 da Constituição Estadual,que diz que todo projeto importante, de alto interesse ou de muita relevância para o governo deve usar o regime de urgência para tramitar.

    “O prazo é de 45 dias. Então, como estávamos no final do ano e tínhamos um tempo relativamente curto ainda para examinar a matéria, fizemos um acordo de líderes e um acordo entre as comissões para que o projeto tramitasse conjuntamente. Exceção foi a Comissão de Meio Ambiente, que não aceitou essa tramitação conjunta. Por isso é que se vai chegar ao dia 4 de março sem que o projeto tenha sido examinado pelas quatro comissões”, esclarece o líder do PSDB no Parlamento estadual.

    Desnecessário
    É preciso lembrar que não haveria mais necessidade de tramitação na Comissão de Meio Ambiente porque o Regimento Interno da Casa diz que um projeto de lei, tendo sido examinado por uma comissão de mérito, não precisa ser examinado por uma segunda comissão de mérito. “E já foi examinado pela Comissão de Agricultura”, lembra o deputado.

    Mas, diz ele, “como há interesses outros, e da Comissão de Meio Ambiente, chegou-se à conclusão, entre os líderes, que deveria passar por essa Comissão”. Por isso os deputados fixaram um prazo, que vai até o dia 4 de março, para votação, tendo sido o projeto examinado, ou não, pela Comissão de Meio Ambiente. Nesse dia, o PL obrigatoriamente terá de ser submetido a apreciação em Plenário. A votação será aberta, com todos os votos expostos no painel de votação.

    Morador da Vargem do Braço está indignado com posicionamentos contrários ao PL 347/08


    O agricultor Adelino Heizen, morador da Vargem do Braço, em Santo Amaro da Imperatriz, afirma que, para todos os moradores de áreas do Parque da Serra do Tabuleiro, a melhor escolha é o Projeto Mosaico, com a criação de APAs e Unidades de Conservação.

    “Hoje estamos numa situação que é como viver numa cadeia. Ninguém agora é dono de sua propriedade. A gente não tem mais uma vida tranquila. Não se pode mais ligar uma luz e nem construir em nosso terreno. Para mim isso é comunismo. Mas agora com o projeto a gente parece que viu uma luz no fim do túnel.”

    Heizen está confiante na votação pelos deputados. “A maioria está nos apoiando. É claro que sempre tem aqueles contrários e vamos encontrar sempre isso. Mas temos que ver que, apesar de tudo, do adiamento, o projeto vai ser aprovado e nós vamos poder continuar vivendo, plantando e cuidando de nossas famílias.”

    quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

    JORNAL DA RECATEGORIZAÇÃO


    Conheça a legitimidade do Movimento de Recategorização e a história da construção da proposta Mosaico.
    Leia o Jornal da Recategorização que está sendo distribuído gratuitamente.
    A publicação é uma iniciativa da Associação dos Protetores do Balneário da Ponta do Papagaio financiada com recursos próprios e doações das comunidades da região de abrangência do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.

    "Leia a versão eletrônica do Jornal da Recategorização".
    Fatma: mais uma vez tenta adiar solução
    Um abaixo-assinado com mais de cem assinaturas foi recebido pelo governador Luiz Henrique da Silveira, repudiando atitude da Fatma (Fundação do Meio Ambiente) de elaborar o documento denominado “Recomendações da Fatma sobre o processo de reavaliação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro”. As tais recomendações , em síntese, propunham mudar todo o Projeto de Lei no 347/08 e empurrar novamente a solução para uma data incerta.
    Assinam o abaixo-assinado as lideranças das comunidades inseridas no Projeto Mosaico e representantes políticos dos nove municípios que têm áreas dentro da gestão do Parque.
    Levado pela Comissão Executiva do Movimento de Recategorização, coordenado por Renato Sehn, o abaixo-assinado solicita ao governador que mantenha o regime de urgência para votação do Projeto nº 347/08, pela Assembléia Legislativa, e o projeto original de implantação do Mosaico.

    Sem consenso
    O que nunca faltou para o Movimento de Recategorização foi paciência e disposição para a construção do consenso com o referido órgão. Desde 2005, inúmeras oportunidades foram menosprezadas pela Fatma. Na última, o Movimento esperou 90 dias para ser recebido pela Fatma - de junho a setembro de 2008 -, para construir o consenso, sem sucesso.
    Depois, o Movimento participou de quatro reuniões, nas quais os técnicos da Fatma se negaram a acatar qualquer proposição do Projeto Mosaico. Na última reunião, eles não compareceram e agora tentam protelar ainda mais uma definição.
    Tudo isso é feito à revelia do pensamento do governo do Estado que, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável e do secretário Onofre Agostini, elaborou o Projeto de Lei nº 347/08 que o Poder Executivo enviou ao Poder Legislativo no dia 11 de novembro de 2008.
    O PL reavalia e define os atuais limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu e cria o FEUC (Fundo Especial de Regularização, Implementação e Manutenção do Mosaico).

    Retrocesso
    As lideranças (prefeitos, vereadores, associações de moradores e entidades) entendem que o documento representa um retrocesso no momento em que se encontra às portas de uma solução derradeira para o sofrimento de mais de 33 anos de milhares de cidadãos. Tentar adiar os prazos antes firmados para a solução do problema da recategorização é um retrocesso inaceitável..

    Insegurança
    Pior do que isso, mantém a situação de insegurança das pessoas que vivem ou dependem das áreas a serem desanexadas, pois desta forma continuam em zonas de amortecimento com a série de impedimentos ambientais e legais já conhecidos por todos.

    Em 15 dias são mais de 1.000 os cidadãos que apóiam abaixo-assinado na internet

    Está sendo enorme a adesão de cidadãos de todos os cantos ao abaixo-assinado mantido pelo blog Liberdade Sustentável, solicitando a aprovação do Projeto de Lei no 347/08.Leia mais e assine no endereço

    http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/3489

    Ambientalista apóia o Movimento

    O ambientalista José Truda Palazzo Jr., conhecido internacionalmente por sua luta em prol da preservação da natureza e da baleia-franca, dá seu aval ao Movimento de Recategorização e ao Projeto Mosaico. Em carta endereçada à coordenação do Movimento, ele esclarece esse apoio.

    Opinião
    “Não tenho procuração para defender o movimento de recategorização (de parte) do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, e tenho deixado de comentar o assunto tendo em vista que entendo as reservas de alguns Conselheiros deste CG sobre o processo. Mas a discussão está tomando um rumo no melhor estilo Israel x Hamas em que, de fato, a verdade é a primeira vítima da guerra.

    Pode-se discordar dos processos e mesmo das propostas para recategorização. O que não pode mais é admitir que se fique discutindo isso como se estivéssemos falando de um parque de verdade, de uma Unidade de Conservação implantada e funcionante. O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro na atualidade é uma peça de ficção burocrática da pior espécie, em particular no que tange a sua área de planície. Nele, o Estado permitiu desmatamento, ocupação urbana, sistemas viários, deposição de lixo, plantio de espécies exóticas, queimadas, caça, retirada de palmito, tudo por anos e anos de omissão da mais criminosa e desvairada possível.

    Ao ler as mensagens indignadas, entretanto, parece que estamos falando de um paraíso prístino de biodiversidade. Ora, tenham a santa paciência. O Estado de Santa Catarina abandonou a Baixada do Massiambu há anos, mantendo apenas a (heróica e mal paga) Polícia Ambiental e uma pequena burocracia de fachada para fazer de conta que o Parque existia de fato. Entrementes, consumiu uma fortuna de dinheiros estrangeiros em planejamentos e mais planejamentos de uma gestão inexistente, fantasma, que nunca assegurou a conservação de um pé de árvore de fato.

    O pior inimigo da conservação, a meu ver, é a aceitação desse tipo de farsa. Que as comunidades no interior do Parque do Tabuleiro existem, e têm crescentes impactos ambientais com os quais o Estado não vem lidando, é inegável. Que há muito que conservar - ainda - nos limites do Parque, também. Achar uma solução para administrar isso através de GESTÃO DE FATO é urgente, e o que menos ajuda a encontrar soluções é essa postura dos burocratas do Estado e dos ecochatos meus colegas de “just say no” para tudo o que se propõe.

    Deixemos de ser hipócritas e aceitemos que, lamentavelmente, o Parque que atualmente aí está não protege mais nada de fato na baixada costeira. Ache-se a solução que for, mas chega dessa mentira sobre a intocabilidade de um “parque” que virou suco há muito tempo nas barbas de todos nós. Se não aparecer idéia melhor, sou favorável sim à recategorização.

    Como um P.S., os que falam mal de Renato Sehn teriam que se alfabetizar em gestão ambiental antes de poder começar a conhecer o que ele vem fazendo, pessoalmente, pela conservação. Mas minha experiência em SC quanto a esse tipo de coisa é de que predomina a doutrina de Goebbels, de que se repetirmos bastante uma mentira ela vira verdade, independente dos fatos. Enfim, segue o Brasil sendo o que é justamente por causa dessa falta de compromisso com a administração da realidade. Uma pena.

    Abraços,
    J.Truda”

    Quem é José Truda Palazzo Jr.
    Nasceu em Porto Alegre em 28 de julho de 1963. Dirige o Projeto Baleia-franca, que em 2007 completou 25 anos. Sua militância na área ambiental começou aos 15 anos, em 1978, quando entrou para a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, dirigida por José Lutzemberger.
    Truda é detentor de inúmeros prêmios e membro do Grupo de Trabalho Especial de Mamíferos Aquáticos do Ibama desde sua criação, em 1994. Tem diversos livros publicados, como o primeiro Guia dos Mamíferos Marinhos do Brasil (1988).
    Por muitos anos, manteve o Projeto Baleia-franca com recursos próprios, até 2002, quando obteve patrocínio da Petrobras. Hoje, o Projeto é mantido pela Coalizão Internacional da Vida Silvestre (IWC/BRASIL).

    Maioria absoluta das comissões apoiaram o Projeto de Lei no 347/08

    O Parlamento catarinense tem hoje um número de 40 deputados estaduais eleitos a cada quatro anos. Em dezembro, quando o Projeto de Lei nº 347/08 foi analisado por três das comissões mais importantes da Casa, a maioria deu parecer favorável à sua aprovação.
    Isso ocorreu durante a reunião conjunta realizada na manhã do dia 16, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Agricultura.Os três primeiros a declarar sua defesa ao PL foram os relatores da matéria nessas comissões, que são os deputados Marcos Vieira (PSDB), Joares Ponticelli (PP) e Reno Caramori (PP), respectivamente.

    Veja o que disseram os deputados:


    “O Parlamento catarinense estava devendo essa atitude à população, que há mais de 30 anos espera por uma solução para o problema. Vi a angústia estampada no rosto desses catarinenses.”

    Deputado Marcos Vieira (PSDB) – Relator na Comissão de Constituição e Justiça


    “O projeto tem meu apoio porque aponta uma solução para a área do Tabuleiro. Considero que é apartidário e de suma relevância para o Estado.”

    Deputado Joares Ponticelli (PP) – Relator na Comissão de Finanças e Tributação


    “É incontestável a importância deste projeto de redefinição do Parque e o desenvolvimento que poderá ser gerado a partir de sua aprovação.”

    Deputado Reno Caramori (PP) – Relator na Comissão de Agricultura


    “Este projeto vai acabar com o sofrimento de milhares de pessoas. Muitas delas dependem desta solução para manter suas famílias e para sua sobrevivência.”

    Deputada Odete de Jesus (PR)

    .


    “Sempre me envolvi com a questão do Tabuleiro e nos 13 anos em que fui deputado federal. As comunidades já sabem o que querem e nós, deputados, decidiremos a questão.”

    Deputado Edison Andrino (PMDB)


    “O projeto de lei enviado pelo governador acaba com um impasse que vinha durando 33 anos. A iniciativa merece todo o nosso apoio.”

    Deputado Renato Hinnig (PMDB)