Como legítimo representante das comunidades do Parque da Serra do Tabuleiro, o empresário Renato Sehn fez dois pronunciamentos na última reunião do Fórum Parlamentar, no dia 15 de dezembro. Com ele estiveram as comunidades de Guarda do Embaú, Pinheira, Casa Branca, Praia do Sonho, Vargem do Braço, Passagem, Praia do Sonho, Ponta do Papagaio, Paulo Lopes, Garopaba, Siriú, Gamboa, Morretes I, Morretes II, Pedras Altas e Enseada do Brito.
O primeiro pronunciamento ocorreu na abertura da reunião, que foi presidida pelo deputado Décio Góes, contrário à tramitação do PL 347/08, e teve a participação dos deputados Renato Hinnig (PMDB), Sérgio Grando (PPS) e Joares Ponticelli (PP), todos favoráveis à aprovação do projeto. Sehn fez um histórico da participação das comunidades em todo o processo pela recategorização da área do Parque. Veja o pronunciamento na íntegra:
“Como parte integrante de todo esse processo, iniciado em setembro de 2004, lembro que tudo nasceu com o movimento da recategorização. A intenção era a de acrescentar, e não a de disputar.
“Então, a recategorização começou naquela data, numa conversa com o promotor José Eduardo Cardoso, que disse que as comunidades estavam muito desalinhadas, que não tinham um projeto, apenas falácias e falácias.
“A partir dessa reunião, começamos a nos organizar, levando adiante o que era necessário, conforme o promotor nos informou. No dia 25 de novembro de 2004, houve a primeira reunião da recategorização, quando expusemos os problemas que estavam ocorrendo nas comunidades.
“Dezessete meses depois, após duas audiências com mais de 1.500 pessoas, é que surgiu, por interferência do então deputado Vanio dos Santos, a necessidade da criação do Fórum Parlamentar, para que a chama que vinha trazer solução para os problemas que se arrastavam há 30 anos tivesse voz e que pelo menos as comunidades tivessem alguém que as escutassem.
“A partir daí, o Fórum teve um grande papel. Permaneci participando dele durante todo o tempo e há que se resgatar que o movimento das comunidades pela recategorização está cumprindo quase 700 reuniões, entre comunitárias, políticas, técnicas e sociais, superando em muito todos os outros participantes de qualquer entidade.
“Fico um pouco apreensivo quando não somos nem sequer citados nesta reunião porque a representatividade se fará presente em outras reuniões, mostrando que o Fórum realmente fez o seu papel, mas ele tem que cumprir o seu papel com as comunidades todas.
“Quero fazer um resgate rápido dos trabalhos porque, a mesma ausência que sentimos aqui da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, nós sentimos de todos os órgãos aqui presentes nas duas audiências públicas feitas em Santo Amaro da Imperatriz e Palhoça, no dia 5 de dezembro. O projeto poderia ter sido avaliado nessas duas oportunidades.
“Nós começamos a apresentar a proposta para a Fatma/STCP em abril, lá na SDS, quando as comunidades decidiram não aprovar a proposta da Fatma. Ali nós conseguimos conquistar uma posição do secretário Onofre Agostini, pedindo os dados que nós tínhamos produzido junto com a STCP e o Fórum para que pudéssemos criar a contraproposta. Assim é que foi estabelecido o Fórum: haveria uma proposta e nos responsabilizaríamos por criar uma contraproposta.
“Diversas tentativas foram feitas de agendar uma reunião, mas foram infrutíferas. Levaríamos a proposta de texto, então, para as oficinas, que aconteceram logo depois, em julho, no norte da Ilha de Santa Catarina. Durante todos esses passos, durante todas as reuniões, estivemos presentes. Só em duas eu não pude comparecer pessoalmente porque estava com problema de coluna e não pude viajar para a serra, mas tinha representante nosso lá.
“Nós, daquele dia em diante, tentamos apresentar o que foi determinado pela SDS junto à Fatma, fazendo uma proposta de consenso. Isso foi amplamente divulgado e gravado em todas as reuniões. Nós tentamos. Tivemos três reuniões. Mas só encontramos não, não, não queremos ouvir. A nós pareceu que nem a leitura correta da nossa contraproposta foi feita.
“No dia 9 de julho concluímos o trabalho. A apresentação da proposta foi em julho e agosto. Entregamos para as prefeituras de Paulo Lopes, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e Garopaba, SDS, Fatma, Procuradoria Geral do Estado e Promotoria Pública, Fórum Parlamentar do PEST, Governo do Estado, comunidades de Vargem do Braço, Morretes II, Baixada do Massiambu.
“Aliás, esse fato o deputado Décio Góes, que preside o Fórum, esqueceu de citar. No dia 1º de julho de 2008 nós fizemos, aqui nesta sala, uma apresentação da proposta.
“A entrega dos relatórios foi protocolada na Fatma em 26 de junho de 2008, na SDS, Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral do Estado, Prefeitura de Palhoça em 30 de junho de 2008, ao Fórum Parlamentar do PEST em 1º de julho de 2008 e a Pousada Ilha do Papagaio, que recebeu também no dia 30 de junho e foi quem conseguiu custear esse trabalho.
“Acompanhamos a apresentação das propostas da STPC/Fatma. Fomos a todas as reuniões técnicas nos municípios que tinham a finalidade de fazer as propostas alternativas.
“Participamos das oficinas de trabalho dos municípios da região costeira, nos dias 21 e 22 e 24 e 25 de julho de 2008. Em todas essas reuniões tentamos dialogar e dizer que tínhamos uma proposta, mas não tivemos voz.
“Nas três reuniões de trabalho com a Fatma, realizadas com a direção e seus técnicos – na última somente participou o Alair (de Souza, chefe do PEST) – não tivemos sucesso e tivemos que interromper as negociações.
“Depois disso fizemos apresentações públicas do projeto Mosaico em Garopaba, Paulo Lopes, Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz.
“Há de se convir que é bastante difícil um grupo de trabalho, que nasceu das comunidades, que brotou do problema gerado, que vem buscando uma solução, que tem quase 3 mil horas de reuniões, ser totalmente ignorado num trabalho técnico de qualidade que realizou.
“Lembro que fui lhe procurar eu seu gabinete, deputado Décio Góes, e lhe entreguei esse trabalho, e fui indagado por que não tinha feito isso antes. Respondi que era porque nem a Fatma, nem ninguém havia nos procurado para tentar debater. Nós não produzimos um produtinho de nada. Nós elaboramos um produto técnico de qualidade, onde usamos todos os trabalhos que saíram da Fatma e do STCP. Tudo foi aproveitado. Em dois meses, ninguém iria conseguir elaborar um relatório desses se não fosse assim. Então, nenhum dado foi jogado fora. Pelo contrário, foram utilizados, nos embasamos neles.
“E a partir daí, ninguém nos chamou sequer para trocar uma idéia sobre o assunto, a não ser naquelas reuniões que foram convocadas pela Fatma, que foram três: uma infrutífera, uma segunda que avançou e a terceira também infrutífera. Só estava o Alair. E os demais representantes, onde estavam?
“Não compreendo porque ninguém quer sequer discutir, entre todos os órgãos aqui presentes, uma proposta que já tramita há praticamente quatro ou cinco dias. A crítica é fácil, mas será que alguém leu a proposta atentamente? É legítimo o trabalho feito, calcado em cima dos povos que ali habitam e que estão sendo representados por mim. Se alguém duvida que essa representação existe, que venha ver amanhã, na reunião conjunta das comissões.
“Mesmo no final do ano, numa situação extremamente difícil, em que a economia traz até a possibilidade de gerar desemprego, vocês verão eco das populações aqui amanhã. Fico abismado de que, até hoje, não teve ninguém para reconhecer um trabalho tão digno quanto o que brotou do seio das comunidades.”
