Parecer do relator Marcos Vieira

A proposta do projeto de lei de origem governamental tramita na Assembléia Legislativa desde o dia 11 de novembro, em regime de urgência. Conforme o relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Marcos Vieira (PSDB), é preciso ouvir os anseios de uma população que está na iminência de perder suas propriedades, num processo que se arrasta há 33 anos.
No parecer que redigiu, Vieira fez um histórico de todo o processo relativo ao Parque. Explicou que a proposta do PL tem a finalidade principal de instituir o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu, numa área de mais de 90 mil hectares, e que com isso se começa a resolver um problema sério, de profundas dificuldades relacionadas à regularização fundiária da área em questão.
Este parecer foi seguido pelos relatores das outras duas comissões: Joares Ponticelli (PP), de Finanças e Tributação, e Reno Caramori (PP), da Agricultura.