segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

Histórico

O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro é a maior Unidade de Conservação de Proteção Integral de Santa Catarina. Seus 90 mil hectares (aproximadamente 1% do território do estado) protegem cinco ecossistemas do Bioma Mata Atlântica: restingas, manguezais, florestas de encosta, mata de araucárias e campos de altitude.

Além disso, ilhas, praias, planícies e montanhas estão distribuídas entre os nove municípios abrangidos pelo Parque: Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí, Garopaba e Paulo Lopes. Engloba ainda as ilhas de Fortaleza/Araçatuba, do Andrade, Papagaio Pequeno, Três Irmãs, Moleques do Sul, Siriú, Coral, dos Cardos e a ponta sul da Ilha de Santa Catarina.

Além do elevado valor ecológico e paisagístico, a área tem uma grande importância socioeconômica por possuir mananciais, rios e córregos, que fornecem água potável para centenas de milhares de habitantes da Grande Florianópolis e também um ambiente privilegiado para atividades de pesquisa, educação ambiental, lazer e turismo. Mesmo tendo sido criado há mais de 30 anos pelo Decreto nº 1.260/75, o Parque do Tabuleiro ainda não foi efetivamente implantado, já que as propriedades não foram indenizadas. Faltam demarcação física, plano de manejo e conselho gestor. Muitos problemas e conflitos ocorreram nas últimas décadas.


Com isso, surgiram diversos movimentos e propostas de solução. Em 2005 iniciou o “Movimento pela Recategorização”, visando a transformação da zona costeira do Parque e entorno em uma APA (Área de Proteção Ambiental). Devido à dimensão assumida pelo embate em torno do projeto, a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina criou, em abril de 2006, o Fórum Parlamentar Permanente do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, composto inicialmente por 11 deputados e coordenado pelo então deputado Vanio dos Santos (PT), com relatoria de João Henrique Blasi (PMDB).

A partir do Fórum formou-se um grupo de trabalho com representantes do Movimento da Recategorização, Fatma (Fundação do Meio Ambiente), Procuradoria Geral do Estado, Assembléia Legislativa e entidades ecologistas, contra e a favor da recategorização. A finalidade foi a de construir um conjunto de propostas e solução para os principais conflitos e problemas existentes. O grupo de trabalho realizou uma série de reuniões com representantes de órgãos e instituições relacionadas ao problema e à implementação das ações, além de mobilizar perto de 1.500 pessoas nas localidades costeiras da Unidade de Conservação.