Parque do Tabuleiro

A Assembléia Legislativa deu hoje mais um importante passo para regularizar a situação de mais de 30 mil famílias que há 33 vivem numa insegurança jurídica total. Nestas mais de três décadas está em vigor o decreto que criou o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Medida elogiável. Mas o governo nem desapropriou as áreas, nem regulamentou a situação das famílias que ali residem há anos.

Projeto de lei do Executivo foi relatado pelo deputado Marcos Vieira, do PSDB, que depois de várias audiências, estudos e pareceres, emitiu relatório que acabou sendo aprovado pelas três comissões: Justiça, Finanças e Agricultura. A Comissão do Meio Ambiente vai examinar a matéria no início de fevereiro. O projeto tramita em regime de urgência e será votado até 5 de fevereiro.

Durante a reunião conjunta das três comissões, com o auditório Antonieta de Barros, os deputados Décio Góes, Pedro Uczai, Dirceu Dresch, todos do PT, mais o deputado Sargento Soares, do PDT, foram alvo de sonoríssimas vaias. Eles são contra o projeto.

Segundo o relator Marcos Vieira, são criadas áreas de preservação permanente, áreas de proteção ambiental e regras para o manejo sustentável de extensas áreas em quatro municípios da Grande Florianópolis e do Sul catarinense.

Texto extraído do blog de Moacir Pereira
Terça-feira, 16 de dezembro de 2008