O Projeto de Lei 347.3/2008, de origem do Executivo que reavalia e define os atuais limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, encerrará sua tramitação do ano legislativo catarinense com o aval das três principais Comissões Permanentes da casa: Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa. A votação hoje de manhã foi acompanhada de perto por representantes das comunidades de entorno do parque. O resultado foi ovacionado.
Texto extraído do blog do Cacau Menezes
Terça-feira, 16 de dezembro de 2008
IMAGENS
Acesse os álbuns:
Assinatura da Lei 347/08
Votação do Projeto de Lei 347/08
Não se esqueça, leia o Jornal da Recategorização
Assinatura da Lei 347/08
Votação do Projeto de Lei 347/08
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Conheça todo o processo
O decreto criando o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro foi assinado em novembro de 1975 pelo então governador Antônio Carlos Konder Reis. Passaram-se 30 anos sem solução, até que em 2005 criou-se o Movimento de Recategorização. Conheça como foi o desenvolvimento dessa luta acessando outras informações do blog.
LEIA MAIS:
Histórico
Vitória das comunidades do PEST na aprovação do PL 347/08
Maioria absoluta das comissões apoiaram o Projeto de Lei no 347/08
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Abaixo-assinado
Sua contribuição para a elaboração do abaixo-assinado reivindicando a aprovação do Projeto de Lei 347/08 foi extremamente importante. Como resultado, tivemos a aprovação do projeto pela maioria dos deputados estaduais e a sanção da nova lei pelo governador Luiz Henrique da Silveira.
Foram 1.130 assinaturas, todas importantes e que agora fazem parte da nossa histórica vitória.
AGRADECEMOS
A TODOS POR SUA DEDICAÇÃO.
Foram 1.130 assinaturas, todas importantes e que agora fazem parte da nossa histórica vitória.
AGRADECEMOS
A TODOS POR SUA DEDICAÇÃO.
Foram 34 anos de lutas e dificuldades
Cidadãos e suas famílias vivenciaram situações que jamais imaginaram fossem acontecer. Famílias que se instalaram ali há mais de um século não puderam dividir terras para dar como herança aos filhos, eram impedidos de pintar uma janela ou de trocar uma telha. Isso agora acabou.
LEIA O QUE CONTAM ALGUMAS DESSAS PESSOAS.
Morador da Gamboa teve a casa lacrada
Representante do Massiambu considera medíocre projeto da Fatma
Direitos valem para uns e os deveres para outros
LEIA O QUE CONTAM ALGUMAS DESSAS PESSOAS.
Morador da Gamboa teve a casa lacrada
Representante do Massiambu considera medíocre projeto da Fatma
Direitos valem para uns e os deveres para outros
Proposta das comunidades
A proposta do Mosaico das Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras do Massiambu foi idealizada pelo empresário Renato Sehn e pelas prefeituras de Palhoça, Paulo Lopes e Garopaba. Apresentada pela empresa ERM, uma das maiores consultorias ambientais em atuação no mercado brasileiro, prevê a construção social e o ordenamento territorial, com áreas de amortecimento, transição e desenvolvimento. Tem como base uma compensação ambiental a fim de garantir a utilização de pequena parte da área em prol da manutenção das unidades de conservação.
Ricardo Scherer, que apresentou o trabalho, disse que, apesar de ter tido apenas 60 dias para a sua produção, foi possível realizar estudos de documentação, do histórico dos conflitos e de viabilidade. Segundo esclarece, “os conflitos de uso, fundiário e antropológico são temas extremamente complexos que exigiram muito trabalho e empenho”. Há ainda os custos das indenizações, utilização de áreas de alta importância ambiental, proteção dos mais de 100 sítios arqueológicos e alocação das aldeias do Massiambu e Cambirela em terras indígenas, que são pontos considerados fundamentais.
Ricardo Scherer, que apresentou o trabalho, disse que, apesar de ter tido apenas 60 dias para a sua produção, foi possível realizar estudos de documentação, do histórico dos conflitos e de viabilidade. Segundo esclarece, “os conflitos de uso, fundiário e antropológico são temas extremamente complexos que exigiram muito trabalho e empenho”. Há ainda os custos das indenizações, utilização de áreas de alta importância ambiental, proteção dos mais de 100 sítios arqueológicos e alocação das aldeias do Massiambu e Cambirela em terras indígenas, que são pontos considerados fundamentais.
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