Vitória das comunidades do PEST na aprovação do PL nº 347/08

A maioria dos deputados e os representantes das milhares de famílias (mais de 35 mil pessoas) proprietárias de áreas no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro saíram vitoriosos da reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e da Agricultura, na manhã da última terça-feira, dia 16. A reunião aconteceu no auditório Deputada Antonieta de Barros, da Assembléia Legislativa, quando os deputados analisaram e aprovaram a tramitação do Projeto de Lei nº 347/08, enviado pelo governador Luiz Henrique da Silveira e que tramitou em regime de urgência.
O projeto define os atuais limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, fazendo uma reavaliação, e institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras do Massiambu. Vai entrar na pauta de votação do Legislativo no dia 5 de fevereiro do ano que vem. O PL também cria o FEUC (Fundo Especial de Regularização, Implementação e Manutenção do Mosaico).
Dos 40 deputados, apenas a bancada do PT (com seis parlamentares) e o deputado Sargento Soares (PDT) anunciaram que são contrários porque não concordam com a tramitação de urgência. Depois da aprovação pelas três comissões, e leitura do parecer favorável do relator da CCJ, deputado Marcos Vieira (PSDB), todos aplaudiram em pé o resultado obtido.

Deputados que votaram pela aprovação
do PL nº 347/08 nas comissões
Marcos Vieira (PSDB) - relator na Comissão de Constituição e Justiça
Joares Ponticelli (PP) – relator do PL na Comissão de Finanças
Reno Caramori (PP) – relator na Comissão de Agricultura
Romildo Titon (PMDB)
Herneus de Nadal (PMDB)
Odete de Jesus (PRB)
Gelson Merísio (DEM)
Jean Kuhlmann (DEM)
Moacir Sopelsa (PMDB)
Sérgio Grando (PPS)
Renato Hinnig (PMDB)
Elizeu Matos (PMDB)
Sílvio Dreveck (PP)

Deputados que votaram contra a aprovação
do PL nº 347/08 nas comissões
Décio Góes (PT)
Pedro Uczai (PT)
Dirceu Dresch (PT)
Sargento Soares (PDT)