Liberdade Sustentável

Fatma: mais uma vez tenta adiar solução
Um abaixo-assinado com mais de cem assinaturas foi recebido pelo governador Luiz Henrique da Silveira, repudiando atitude da Fatma (Fundação do Meio Ambiente) de elaborar o documento denominado “Recomendações da Fatma sobre o processo de reavaliação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro”. As tais recomendações , em síntese, propunham mudar todo o Projeto de Lei no 347/08 e empurrar novamente a solução para uma data incerta.
Assinam o abaixo-assinado as lideranças das comunidades inseridas no Projeto Mosaico e representantes políticos dos nove municípios que têm áreas dentro da gestão do Parque.
Levado pela Comissão Executiva do Movimento de Recategorização, coordenado por Renato Sehn, o abaixo-assinado solicita ao governador que mantenha o regime de urgência para votação do Projeto nº 347/08, pela Assembléia Legislativa, e o projeto original de implantação do Mosaico.

Sem consenso
O que nunca faltou para o Movimento de Recategorização foi paciência e disposição para a construção do consenso com o referido órgão. Desde 2005, inúmeras oportunidades foram menosprezadas pela Fatma. Na última, o Movimento esperou 90 dias para ser recebido pela Fatma - de junho a setembro de 2008 -, para construir o consenso, sem sucesso.
Depois, o Movimento participou de quatro reuniões, nas quais os técnicos da Fatma se negaram a acatar qualquer proposição do Projeto Mosaico. Na última reunião, eles não compareceram e agora tentam protelar ainda mais uma definição.
Tudo isso é feito à revelia do pensamento do governo do Estado que, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável e do secretário Onofre Agostini, elaborou o Projeto de Lei nº 347/08 que o Poder Executivo enviou ao Poder Legislativo no dia 11 de novembro de 2008.
O PL reavalia e define os atuais limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu e cria o FEUC (Fundo Especial de Regularização, Implementação e Manutenção do Mosaico).

Retrocesso
As lideranças (prefeitos, vereadores, associações de moradores e entidades) entendem que o documento representa um retrocesso no momento em que se encontra às portas de uma solução derradeira para o sofrimento de mais de 33 anos de milhares de cidadãos. Tentar adiar os prazos antes firmados para a solução do problema da recategorização é um retrocesso inaceitável..

Insegurança
Pior do que isso, mantém a situação de insegurança das pessoas que vivem ou dependem das áreas a serem desanexadas, pois desta forma continuam em zonas de amortecimento com a série de impedimentos ambientais e legais já conhecidos por todos.